Advogados de Direito Processual Penal em Brumadinho, MG(34 advogados)

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DENIS O DIAS ADVOGADO

Direito Processual Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Propriedade Direito de Família Direitos HumanosemBrumadinho, MG

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Advocacia Comprometida com o bem estar Social

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Diniz Nabas Advocacia

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Rodrigo Lopes Consultoria

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A busca pelo direito do cliente estará sempre em primeiro lugar.

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Advocacia Flavia Oliveira

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Seu direito ao seu alcance!

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Letícia Perez

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Proprietária do Perez & Vivacqua - Advocacia & Consultoria Internacional

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Daniel Carnaval

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advogado criminalista

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Daniela Silva

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Daisy Silva. Fé e justiça sempre.

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Milene do Carmo Teodoro

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Luisa Camargo

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Advogada

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Daniel Carnaval

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Advogado Criminalista e Criminólogo

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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A Repercussão do Pacote Anticrime no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro: Análise das Inovações e Controvérsias

A promulgação da Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, trouxe significativas alterações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, visando o enfrentamento mais eficaz ...

Acordo de não persecução penal: natureza jurídica e a (des)necessidade de confissão prévia

O presente artigo visa examinar algumas questões centrais em relação ao Acordo de Não Persecução Penal, a saber: a sua natureza jurídica e o momento da confissão por parte do beneficiário. I- QUAL A ...

Há possibilidade de alterar a Pena Restritiva de Direitos para Pena Pecuniária?

A pena restritiva de direitos é regulamentada pelos artigos 43 a 47 do Código Penal Brasileiro (CP). Estas penas são aplicadas, em geral, para crimes de menor gravidade e representam uma alternativa ...

Vítima pode ser intimada a prestar representação criminal

Alguns crimes como a ameaça e perseguição só podem ser investigados e processados criminalmente a partir da autorização da vítima. Essa autorização recebe o nome de representação criminal. De acordo ...

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