Advogados de Direito Processual Penal em Mantena, MG(27 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Processual Penal em Mantena, MG.

Leticia Matos

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Amanda Camporeze

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Nelson Morghetti

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O Estado Democrático de Direitos, na essência que significa, não é utopia...

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Emerson Ribeiro da Silva

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Neirusca Ribeiro de Oliveira Casula

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Fellipe Walker

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Maylton Quedevez

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Mirian Raquel

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Anna Paula Sena Sgrancio Moreira

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Filipe Gomes de Oliveira

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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A Repercussão do Pacote Anticrime no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro: Análise das Inovações e Controvérsias

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Acordo de não persecução penal: natureza jurídica e a (des)necessidade de confissão prévia

O presente artigo visa examinar algumas questões centrais em relação ao Acordo de Não Persecução Penal, a saber: a sua natureza jurídica e o momento da confissão por parte do beneficiário. I- QUAL A ...

Há possibilidade de alterar a Pena Restritiva de Direitos para Pena Pecuniária?

A pena restritiva de direitos é regulamentada pelos artigos 43 a 47 do Código Penal Brasileiro (CP). Estas penas são aplicadas, em geral, para crimes de menor gravidade e representam uma alternativa ...

Vítima pode ser intimada a prestar representação criminal

Alguns crimes como a ameaça e perseguição só podem ser investigados e processados criminalmente a partir da autorização da vítima. Essa autorização recebe o nome de representação criminal. De acordo ...

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