Advogados de Direito Processual Penal em Uberaba, MG(183 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Processual Penal em Uberaba, MG.

Fernandes Silva Advocacia

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemUberaba, MG

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Advogada com mais de 12 de experiência na área cível e empresaria

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Fernando Pereira de Sousa

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João Ferreira Domingues

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemUberaba, MG

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Domingues & Advogados Associados é constituída por Advogados, sócios e parceiros

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LEÃO & CARVALHO

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Consultores e Advogados

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Lucas Paiva

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito do ConsumidoremUberaba, MG

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Dra Jacqueline Fernandes

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Pós-graduada em Direito e Processo Penal; Atuante em Execução Penal.

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Fernanda de Araujo Noronha Mota

Direito Processual Penal Direito Civil Direito Processual Civil Direito de Família Trânsito Direito Processual PenalemUberaba, MG

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Trabalho de excelência com atuação focada em resultados expressivos.

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Lucas Faria Nogueira

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemUberaba, MG

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Advogado Especialista em Direito da Economia e Empresas pela FGV

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Magaly Aparecida Francisco

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito ImobiliárioemUberaba, MG

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ADVOGADA COM EXPERIENCIA

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RAFAEL ADRIANO

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Família Direito de EnergiaemUberaba, MG

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Atendimento especializado em Direito Público, Licitações e Contratos.

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Delta (MG)Água Comprida (MG)Igarapava S.p

Artigos sobre Direito Processual Penal

A Repercussão do Pacote Anticrime no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro: Análise das Inovações e Controvérsias

A promulgação da Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, trouxe significativas alterações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, visando o enfrentamento mais eficaz ...

Acordo de não persecução penal: natureza jurídica e a (des)necessidade de confissão prévia

O presente artigo visa examinar algumas questões centrais em relação ao Acordo de Não Persecução Penal, a saber: a sua natureza jurídica e o momento da confissão por parte do beneficiário. I- QUAL A ...

Há possibilidade de alterar a Pena Restritiva de Direitos para Pena Pecuniária?

A pena restritiva de direitos é regulamentada pelos artigos 43 a 47 do Código Penal Brasileiro (CP). Estas penas são aplicadas, em geral, para crimes de menor gravidade e representam uma alternativa ...

Vítima pode ser intimada a prestar representação criminal

Alguns crimes como a ameaça e perseguição só podem ser investigados e processados criminalmente a partir da autorização da vítima. Essa autorização recebe o nome de representação criminal. De acordo ...

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