Advogados de Direito Processual Penal em Quitandinha, PR(16 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Processual Penal em Quitandinha, PR.

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Direito Processual Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemQuitandinha, PR

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SK Schafachek Advocacia e Consultoria

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VFC ADVOCACIA (Vellasques, Ferreira e Casagrande - Advocacia e Consultoria Jurídica)

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Civil Direito de FamíliaemQuitandinha, PR

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Vellasques, Ferreira e Casagrande - Advocacia e Cons. Jurídica

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Deise Santos

Direito Processual Penal Outros Direito Processual Penal Direito Penal Advogado CorrespondenteemQuitandinha, PR

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Advogada Criminal

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Franklyn Ferreira

Direito Processual Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito Desportivo Direito TributárioemQuitandinha, PR

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advogado, Pós -Graduado em Direito e Processo do Trabalho

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André Felipe Pivovar

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemQuitandinha, PR

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Jade Schafachek

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Advogada na SK Schafachek Advocacia e Consultoria

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Thiago Alexandre Fidelis Marinho

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito de Família Trânsito Direito do ConsumidoremQuitandinha, PR

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Paulo Machado Junior Sociedade Individual de Advocacia

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Benhur Baptista

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Diogo Lemes

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A Repercussão do Pacote Anticrime no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro: Análise das Inovações e Controvérsias

A promulgação da Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, trouxe significativas alterações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, visando o enfrentamento mais eficaz ...

Acordo de não persecução penal: natureza jurídica e a (des)necessidade de confissão prévia

O presente artigo visa examinar algumas questões centrais em relação ao Acordo de Não Persecução Penal, a saber: a sua natureza jurídica e o momento da confissão por parte do beneficiário. I- QUAL A ...

Há possibilidade de alterar a Pena Restritiva de Direitos para Pena Pecuniária?

A pena restritiva de direitos é regulamentada pelos artigos 43 a 47 do Código Penal Brasileiro (CP). Estas penas são aplicadas, em geral, para crimes de menor gravidade e representam uma alternativa ...

Vítima pode ser intimada a prestar representação criminal

Alguns crimes como a ameaça e perseguição só podem ser investigados e processados criminalmente a partir da autorização da vítima. Essa autorização recebe o nome de representação criminal. De acordo ...

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