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AdvogadoClemilson Donizete

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Diego Pires

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Ricardo Feistler

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Alessandro Rodrigues

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Douglas Guergolette Alfieri

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João Paulo Corsi Freire

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Flávio Michelin

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Luiz Guilherme Pina

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Ricardo Aparecido de Souto

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Thayara Buranello Siqueira

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A Tutela Penal da Ordem Tributária: Aspectos Legais e Implicações Jurídicas

Autor: COELHO GONÇALVES, TIAGO[i] RESUMO Este artigo explora a interface entre a ordem tributária e a tutela penal, focando nas fundamentações legais para a aplicação de sanções penais em casos de ...

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Afinal, o que é saída temporária?

Também conhecida como “saidinha”, a grosso modo, podemos dizer que a saída temporária é um benefício da Lei de Execuções Penais, que tem como objetivo promover a ressocialização dos Reeducandos. Em ...

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