Prefeito de Campinápolis tem recurso improvido pelo TCE

Acolhendo o voto do relator Waldir Teis e o parecer do Ministério Público de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo prefeito de Campinápolis, Altino Vieira de Rezende Filho, referente à decisão proferida em julgamento do balanço anual de 2008. Na ocasião, as contas foram reprovadas e o gestor punido com multa e restituição de valores ao erário municipal.

No recurso, votado na sessão do dia 25/5, os documentos apresentados não demonstraram fatos novos, que justificassem alteração no acórdão anterior. O relator Teis votou pela manutenção integral da decisão recorrida.

O conselheiro Teis ressalta que nenhuma irregularidade foi sanada e no comparativo realizado entre o relatório técnico inicial, o relatório técnico da análise de defesa e os documentos ora apresentados não demonstraram fatos novos que justifiquem qualquer alteração no Acórdão nº 2.692/2009.

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