MG, Relator Min em Artigos e Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA JURISDICIONAL: Crime de remoção ilegal de órgãos com resultado morte e competência - RE 1313494/MG , relator Min... Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 17.9.2021 (sexta-feira), às 23:59 // ADI 6913/DF , relator Min... Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 17.9.2021 (sexta-feira), às 23:59 // ADI 6707/ES , relator Min. Ricardo Lewandowski, redator do acórdão Min

), relator Min... DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS: ICMS, regime de antecipação tributária e reserva de lei complementar - RE 598677 (Tema 456 RG), relator Min... DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS: Propriedade originária sobre petróleo extraído e inexistência de fato gerador de ICMS - ADI 5481/RJ , relator Min

Segunda Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA JURISDICIONAL: Crime conexo: prescrição do crime eleitoral e competência da Justiça Eleitoral para julgar crime comum - HC 177243/MG , relator Min... Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 2.8.2021 (segunda-feira), às 23:59 / ADI 6624/AM , relator Min... DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS: ICMS e licenciamento ou cessão do direito de uso de software - ADI 5576/SP , relator Min

DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; COMUNICAÇÃO SOCIAL: ADPF: lei municipal, rádios comunitárias e competência privativa da União - ADPF 335/MG , relator Min... DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO: Magistratura e critério de promoção - ADI 6779/DF , relator Min... PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS: Pensão vitalícia por morte de detentor de cargo eletivo - ADPF 764/CE , relator Min

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – IPVA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico - ADI 5268/MG , relator Min... Edson Fachin, julgamento em 1º.8.2022 // ADI 4786/PA , relator Min. Nunes Marques, julgamento em 1º.8.2022 // ADI 4787/AP , relator Min. Luiz Fux, julgamento em 1º.8.2022 Resumo: BRASIL... Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 5.8.2022 (sexta-feira), às 23:59 // ADI 7179/RJ , relator Min

Repercussão Geral reconhecida para reafirmar a jurisprudência desta Corte. ( ARE 721001 RG / RJ, Relator Min. Gilmar Mendes, dj.: 28.02.2013)... Min... mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração ( ARE 721001 RG / RJ, Relator Min

relator Min... Luiz Fux, julgamento em 18 e 19.5.2022 // ADI 4017/DF , relator Min. Luiz Fux, julgamento em 18 e 19.5.2022 // ADI 4103/DF , relator Min... Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 13.5.2022 (sexta-feira), às 23:59 // ADI 6911/AL , relator Min

ADI 5637/MG , relator Min. Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 11.3.2022 (sexta-feira), às 23:59 Fonte: informativo nº 1046 - STF... Com base nesse entendimento, o Plenário, por unanimidade, conheceu de ação direta e, no mérito, julgou-a improcedente para declarar a constitucionalidade do art. 191 da Lei 22.257/2016 do Estado de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO ADI 7063/RJ , relator Min... DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS – IMPOSTO DE RENDA: Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda – ADI 5422/DF , relator Min... Min

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TERMO CIRCUNSTANCIADO: Competência para a lavratura de termo circunstanciado - ADI 5637/MG , relator Min... Edson Fachin, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 8.3.2022 (terça-feira), às 23:59 // ADI 6582/DF , relator Min. Edson Fachin, redator do acórdão Min... DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA: Prisão preventiva: prazo nonagesimal para a sua revisão e respectiva competência jurisdicional - ADI 6581/DF , relator Min