MG, Relator Min em Doutrina

Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). STJ/Ag no AREsp nº 185.841 / MG, de 02.05.2013, publicado em 09.05.2013. Relator Min. Arnaldo Esteves Lima. 6 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO... Relator Min Herman Benjamin. 7– MASSA FALIDA. MULTA. ATRASO NA ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON. CABIMENTO... Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2

Repercussão Geral Reconhecida (STF/ RE nº 882.461/MG , Pleno, Relator Min. Luiz Fux, de 21.05.2015, publicado em 12.06.2015). 2 – IRPF. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. PERDA DA ESPONTANEIDADE... STJ/EREsp 1.131.090/RJ, 1ª Seção, Relator Min Mauro Campbell Marques, DJ 10.02.2016. 8 – DENÚNCIA ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. MULTA DE MORA... Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, DJe 17.09.2015 e STJ/AI em ED nos EREsp 1.131.090/RJ, 1ª Seção, Relator Min. Gurgel de Faria, DJ 12.09.2018. 5 – MULTA DE MORA. DÉBITOS. …

STF/ AP nº 450/MG , de 18.11.2014, publicado em 10.02.2015. Relator Min. Teori Zavascki.

STJ, AgInt no AREsp n. 2.194.861/PR , relator Min. Sérgio Kukina, 1ª T., j. em 8/5/2023, DJe de 11/5/2023. STJ, AgInt no AREsp n. 671.449/RS, relator Min... Min. Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, j. em 25/4/2023, DJe de 3/5/2023. STJ, AgInt nos EAREsp n. 1.205.756/AM, Relator Min... Min. Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, j. em 8/2/2023, DJe de 13/2/2023. STJ, AgInt na Rcl n. 43.665/MG , relator Ministro Gurgel de Faria, 1ª Seção, julgado em 13/12/2022, DJe de 27/1/2023

STJ, AgInt no REsp n. 1.861.114/MG , relator Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. em 21/9/2020, DJe de 29/9/2020. Alcides de Mendonça Lima, Introdução aos Recursos Cíveis , p. 286... A jurisprudência desta Corte entende que ‘O recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para interposição de outro recurso (STF - ARE 1047515 ED-AgR, Relator Min... Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023

O sequestro poderá atingir verbas públicas. 2 Vide julgado ainda proferido sobre a égide do CPC/1973 e que reflete a posição do STJ, EREsp n. 522.904/MS , relator Min... STJ, RMS n. 51.384/MG , rel. Min. Francisco Falcão, 2ª T., j. em 4/10/2022, DJe de 6/10/2022

Recurso especial provido (Superior Tribunal de Justiça, REsp. 889.528/SC, 5ª Turma, Relator Min. Félix Fischer, DJ 18/06/2007). PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DELITO AMBIENTAL... Recurso especial conhecido e parcialmente provido para restabelecer a sentença condenatória em relação à empresa Dirceu Demartini ME (Superior Tribunal de Justiça, REsp. 989.089/SC, 5ª Turma, Relator Min... Min. FELIX FISCHER, DJ 18/6/07). 2

Precedentes: AgRg no REsp 1.144.604/MG, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJe 10.6.2010; AgRg no REsp 1.164.140/MG, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 21.9.2011. 2... Min. Rosa Weber, j. virtual de 3 a 13/12/2021, DJe 7/1/2022. ADI 6.148, Plenário, Relator do acórdão Min. André Mendonça, j. 5/5/2022, DJe 14/9/2022. 1... Precedentes: AgRg no REsp 1.144.604/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 20.5.2010, DJe 10.6.2010; REsp 1.050.381/PA, Rel. Min

Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 15.12.20, DJe 11.01.21. STF, HC nº 97.220/MG, Rel. Min. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 05.04.22, DJe 26.08.11. STF, HC nº 135.404/PR, Rel. Min... Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 07.02.17, DJe 02.08.17. STF, HC nº 210.024/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 13.12.21, DJe 15.12.21. CASTRO, Alexander de... Min

Relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca. Diário da Justiça , Brasília, DF, 19 dez. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no RHC 113.911/PR . Relator: Min... Relator: Min. Felix Fischer. Diário da Justiça, Brasília, DF, 23 nov. 2020. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.829.744/SP . Relator Min. Sebastião Reis Júnior... Lavagem de dinheiro na APn 470/MG . Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 102, n. 933, p. 383-400, jul. 2013. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal nº …

Acesso em: 30.03.2022. .STF, Inquérito 4.875/DF , Relatora Min. Rosa Weber, j. 29.03.2022, DJe 31.03.2022. .STF, Inquérito 1538 , Pleno, Relator Min... Sepúlveda Pertence, j. 08/08/2001, DJe 20/08/2001. .STF, Inquérito 224 -ED, Pleno, Relator Min. Marco Aurélio, j. 23/05/1990, DJe 05/09/1990. .TICIANELLI, Maria Fernanda Rossi... Min

Supremo Tribunal Federal – Habeas Corpus n º 188.888-MG . Relator: Min. Celso de Mello. Julgamento: 06 out. 2020. Disponível em: [ https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp... Supremo Tribunal Federal – Habeas Corpus n º 188.888-MG . Relator: Min. Celso de Mello. Julgamento: 06 out. 2020. Disponível em: [ https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp... Aliás, o eminente relator adota, como partes das razões de decidir, importantes trechos do voto do Ministro Celso de Mello no …

STJ/ REsp nº 1.148.444/MG , de 14.04.2010, 1ª Seção (repetitivo), publicado em 27.04.2010. Relator Min. Luiz Fux. Art. 990... Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). STJ/Ag no AREsp nº 185.841 / MG, de 02.05.2013, publicado em 09.05.2013. Relator Min. Arnaldo Esteves Lima. 5 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO... Relator Min Herman Benjamin. 6– MASSA FALIDA. MULTA. ATRASO NA ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON. CABIMENTO

Repercussão Geral Reconhecida (STF/ RE nº 882.461/MG , Pleno, Relator Min... STJ/EREsp 1.131.090/RJ, 1ª Seção, Relator Min Mauro Campbell Marques, DJ 10.02.2016. 11 – ESPÓLIO. MULTA DE MORA... (STJ, AgRg no Ag 795574/SP , Relator Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 18.12.2006; AgRg no EREsp 636.064/SC , Rel. Min. CARF/acórdão n. 103-23.499, de 25.06.2008, publicado em 06.10.2008. 3 – DCTF

STF/ AP nº 450/MG , de 18.11.2014, publicado em 10.02.2015. Relator Min. Teori Zavascki.

Relator Min. Herman Benjamin. Julgado em: 02/03/2010. DJe: 23/06/2010)... Relator Min. Mauro Campbell Marques. Julgado em: 23/06/2010. DJe: 30/06/2010)... Por fim, o julgamento do EREsp nº 875.163, com a relatoria do Min

Min. Herman Benjamin, DJe 19.12.2017; REsp 1.554.897/SE , rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 10.10.2016; e REsp 476.660/MG , rel. Min. Eliana Calmon, DJ 04.08.2003. Na jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL... Min. Nancy Andrighi, DJe 15.08.2019... Min. Francisco Falcão, DJe 18.12.2020)

PARTE IV - ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Sumário: Introdução: panorama legal desde a Constituição Federal até a Lei nº 8.429 /1992 e as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230 /2021 1 Indisponibilidade de bens – cautelares no CPC/2015: rápido aceno 2 A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa – visão geral 3 Momentos em que pode ser requerida a cautelar de indisponibilidade de bens – legitimação ativa do Ministério Público 4 …

Relator Min. Marco Buzzi. j. 02.09.2014. Diário [da] Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 18 set. 2014. ______. ______. Recurso Especial 784.799/PR . 1ª Turma. Relator Min... Relator Min. Marco Buzzi. j. 02.09.2014. Diário [da] Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 18 set. 2014)... Relator Min. Walmir Oliveira da Costa. j. 27.10.2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho , Brasília, DF, 04.11.2016)

De fato, esclareceu o relator Min... Decidiu o Tribunal Pleno, por acórdão de 12.10.1956 no RE 22.179 (embargos), relator o Min... O Min

Min... Assim, o relator insere a ementa, relatório e voto na plataforma virtual, tendo, os ministros, o prazo de sete dias para votar entre as opções “acompanho o relator”, “acompanho o relator com ressalvas... de entendimentos”, “divirjo do relator” e “acompanho a divergência”

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/DF , Relator Min. Marco Aurélio, Plenário, julgado em 12/04/2012, publicado no DJe em 30/04/2013... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/DF , Relator Min. Marco Aurélio, Plenário, julgado em 12/04/2012, publicado no DJe em 30/04/2013... Rev Med Minas Gerais 2009; 19 (3): 227-236. .BRASIL

Sumário: Introdução I Dever geral de informar II Dever de informar na relação médico-paciente II.1 Vulnerabilidade técnica dos consumidores II.2 Responsabilidade civil dos médicos II.2.1 Responsabilidade pós-contratual em eventos pós-cirúrgicos II.3 Jurisprudência II.4 Dever de informar na prática médica Conclusão Referências bibliográficas João Pedro Leite Barros Débora Fernandes Maranhão Introdução O fornecedor, de forma breve, é aquele que oferece o serviço no mercado com habitualidade, …

No Recurso Extraordinário 685.493 , o Relator Min... Relator Min. Dias Toffoli. Cf.: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp... Relator Min. Luiz Fux. Cf.: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4155926&numeroProcesso=660861&classeProcesso=ARE&numeroTema=533 . . RE 1037396

Ao receber o caso, o Ministro Luís Roberto Barroso, relator, e o Tribunal Pleno do STF reconheceram a sua repercussão geral 23... Florianópolis, o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre e o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais

Min. Dias Toffoli, j. 02/03/2018. .“Section 230... Em 2012, antes de o MCI ser sancionado, o STF já havia reconhecido a repercussão geral do ARE 660.861/MG e conferido a seguinte redação ao Tema n.º 533: “ Dever de empresa hospedeira de sítio na internet... Essa também é a posição de David Kaye, ex-relator especial das Nações Unidas para a promoção e proteção do direito à liberdade de expressão e opinião, que afirma que governos sempre devem evitar a aplicação

Recurso Extraordinário 592.905/SC , Tribunal Pleno, Relator Min. Eros Grau, j. 02.12.2009, DJe 05.03.2010... Relator Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 29 mai. 2020. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJe 16 jun. 2020... Relator Min. Eros Grau. J. 02.12.2009. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. DJe 05.03.2010. SANTOS, André Felipe Batista. ISS sobre leasing e o entendimento do STJ no Recurso Especial 1.060.210/SC

Min. Eliana Calmon, j. 2001)... Min. Garcia Vieira, j. 15.11.1993... Min. Sepúlveda Pertence, j. 1998)

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes Estabelecidos os pressupostos quanto aos elementos de conexão para a tributação de operações internacionais, bem como delineado o conceito de estabelecimento permanente, cumpre, agora, qualificar juridicamente os rendimentos objeto da computação em nuvem, considerando-se a disciplina geral dos tratados internacionais firmados para evitar a dupla tributação da renda e do capital. Tomando-se por premissa a orientação da CM-OCDE, tais rendimentos …