10 razões para não legalizar as drogas

Por Jorge Antonio Barros

1- A desculpa mais comum dos defensores da legalização é de que fracassou a política mundial de combate às drogas. Ora, isso significaria acreditar que se a polícia não consegue cumprir sua missão, vamos então descriminalizar o máximo que pudermos para aliviarmos o sistema policial e penal. O Estado tem que rever suas estratégias de combate ao crime, inclusive o de tráfico internacional de drogas.

2 - A tese de que algo proibido atrai mais a atenção do ser humano é outro engodo. Isso nos levaria ao raciocínio trágico de que todas as leis devem ser banidas para que as pessoas se comportem melhor, respeitando umas às outras.

3 - O argumento de que a legalização forçaria o crime organizado a sair do comércio de drogas é outra falácia. Qualquer um sabe que existe mercado paralelo para tudo. E, no caso das drogas, os traficantes não abandonariam o segmento em hipótese alguma. Não apenas porque muitos deles são usuários e não se inscreveriam em nenhum programa oficial para adquirir sua cota, como assim também fariam muitos dependentes que não se sentem seguros em confessar o próprio vício.

4 - Outra cascata é dizer que a legalização da droga permitiria a regularização do mercado e um preço muito mais baixo acabaria com a necessidade de se roubar para conseguir dinheiro para as drogas. Muitos usuários de drogas praticam crimes não por necessidade, mas apenas porque se sentem mais estimulados a emoções mais fortes, sobretudo com o uso de drogas pesadas como a cocaína. Crime também está associado à rebeldia.

5 - Legalizar as drogas porque estaria aumentando o número de usuários também não cola. Se realmente está aumentando o número de usuários de drogas ilícitas - na contramão do combate à cultura do tabaco e do álcool - o Estado deveria investir tudo na prevenção contra o uso de drogas lícitas ou ilícitas até porque essa medida resultaria em menos gastos com o tratamento médico dessas pessoas.

6 - A legalização não ajudaria a disseminar informação real sobre as drogas, em hipótese alguma. O que permitiria saber dos perigos das drogas é aumentar os investimentos e esforços em prol de uma cultura de prevenção, que não acontece nem em países desenvolvidos, que enfrentam esse problema exclusivamente sob o viés da repressão. Para cada dólar gasto em prevenção, os Estados Unidos põem três na repressão.

7 - As políticas de redução de dano (o uso controlado de drogas injetáveis, por exemplo) são de fato importantes para se salvar vidas, mas não significam em hipótese alguma que servem para se legalizar as drogas. São coisas diferentes. Quem já dançou, tem direito a ser inserido nessa política para não morrer e matar outros.

8 - Como defendem alguns, a legalização não restauraria o direito de se usar drogas responsavelmente porque drogas quase sempre não combinam com responsabilidade social e nem individual. Como não há dúvida de que drogas fazem mal à saúde, como alguém que as usa pode ser considerado responsável consigo mesmo? Há uma contradição nisso.

9 - Se as prisões por uso de droga são claramente discriminatórias do ponto de vista social (um pobre com um quilo de maconha é preso por tráfico e um integrante de classe média, com a mesma quantidade, é preso por uso), o que é preciso é nivelar a punição ao crime ao menos com um processo judicial, como acontece hoje, e não se liberar todos.

10 - Não existe absolutamente nenhuma evidência que a legalização esteja resolvendo o problema no mundo. E é óbvio que, para surtir algum efeito, uma política de legalização tem que ser globalizada. Não terá êxito algum se for aprovada apenas por um país porque o tráfico internacional de drogas, assim como outros tipos de crimes, hoje é totalmente globalizado e conectado.