Ação no Supremo da CNI e CNC para impedir igualdade salarial é afronta às mulheres
Sindicatos querem que STF considere inconstitucional lei da igualdade salarial. CUT e movimento das Mulheres preparam atos em defesa da lei
A busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres permanece como um dos desafios mais urgentes e persistentes no campo dos direitos trabalhistas.
Recentemente, uma série de desdobramentos judiciais trouxeram à tona a complexidade e a resistência que essa luta enfrenta.
Com empresas desafiando tratados internacionais, legislações e sindicatos movendo ações no Supremo Tribunal Federal (STF), é evidente que a batalha está apenas começando.
A Lei 14.611/23, sancionada em julho do ano anterior (2023), marcou um marco significativo na legislação brasileira ao abordar diretamente a disparidade salarial entre gêneros.
O objetivo principal da lei é garantir a igualdade salarial e estabelecer critérios transparentes de remuneração para homens e mulheres que desempenham funções equivalentes.
Recentemente Duas redes de drogarias conseguiram, na Justiça, o direito de não fornecer ao governo informações trabalhistas e salariais dos funcionários para o Portal Emprega Brasil, bem como de não publicarem relatório de transparência salarial produzido pelo MTE em seus sites e redes sociais. As empresas questionam as exigências, previstas a partir da lei de igualdade salarial. Liminares foram deferidas por juízas da 26ª vara Federal do RJ, e da 26ª vara Cível Federal de SP.
Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) moveram conjuntamente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, buscando anular a própria lei de igualdade salarial. Essa iniciativa representa um retrocesso preocupante na luta pelos direitos das mulheres no mercado de trabalho.
Enquanto as empresas lutam por "freiar" a lei, as defensores da igualdade salarial , especialmente os movimentos de mulheres, estão intensificando seus esforços para resistir a esses ataques e promover mudanças reais.
Uma das estratégias que temos utilizado é mobilizar a sociedade civil por meio de campanhas nas redes sociais e pressão sobre os representantes políticos. O apoio popular é fundamental para mantermos a pressão sobre as empresas e o governo e garantir que a legislação existente seja aplicada de forma eficaz.
Em última análise, a luta pela igualdade salarial não é apenas uma questão de justiça econômica, mas também um imperativo social. Todas as pessoas devem receber remuneração justa por seu trabalho, independentemente do gênero. À medida que continuamos avançando nessa luta, é crucial lembrar que o progresso é possível quando nos unimos em busca de um objetivo comum: um futuro onde a igualdade salarial entre homens e mulheres seja uma realidade, não um ideal distante.
Autoria: Daniela Cabral coelho
Fonte e maiores informações: Migalhas e Cut
https://www.cut.org.br/noticias/acao-no-supremo-da-cniecnc-para-impedir-igualdade-salarialeafron...
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Infelizmente mesmo diante de tantas lutas, ainda temos que lidar com situações que afrontam a dignidade humana. continuar lendo