Atenção aposentados!!

Revisão da Vida Toda!

Revisão da vida toda pode elevar benefício ao teto do INSS e render atrasados de até R$ 200 mil

O que é a revisão da vida toda

A revisão nada mais é do que incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida e não apenas as contribuições à partir de 1994 como faz o INSS.

A aposentadoria é calculada apenas com as 80% maiores contribuições à partir de julho de 1994. Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.

Desta forma, todas as contribuições feitas ao INSS antes de 1994 não entram no cálculo, causando sérios prejuízos para quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos depois disso, deixou de contribuir para o INSS depois de 1994 ou passou a contribuir apenas com um salário minimo.

O que muda é que com a revisão, todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.

Segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se dar bem com a revisão da vida inteira. O direito à correção foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 11 de dezembro de 2019.

Para quem vale a pena?

Em regra, essa revisão vale a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência antes de 1994. Na Justiça, esses aposentados podem pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do plano real, no cálculo da aposentadoria.

Como é o cálculo da média salarial?

Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: são contadas 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Para quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019: são 80% dos mais altos recolhimentos desde novembro de 1999, ou seja, exclui-se as 20% menores contribuições e faz a média.

Para quem atinge as condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019: a média salarial é calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, que também pode ser ruim pra quem entro no sitema antes de 1994.

Como pedir a correção?

O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão.

A revisão da vida toda é reconhecida pela Justiça, mas não no INSS, por isso é necessário que o advogado seja um especialista em Direito Previdenciário, para entrar com a ação correta e os fundamentos certos para que tenha seu direito reconhecido judicialmente. (Cuidado com advogado aventureiro ou generalista como se fosse um clínico geral que quer fazer de tudo um pouco, no fim não faz nada direito)

É recomendável procurar um especialista. Um advogado especialista em Previdência conhece o procedimento para iniciar a ação e fazer as contas, que são complexas.

É imprescindível fazer os cálculos pra ver se realmente vale a pena, uma revisão mal feita pode até prejudicar o cliente, reduzindo o valor de sua aposentadoria. Por isso não deixe de procurar um especialista.

Se os cálculos não forem bem feitos vc pode perder dinheiro!!!

Atrasados

Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito aos atrasados, ou seja, os valores acumulados no período em que o benefício não foi pago corretamente.

Os valores atrasados correspondem aos últimos cinco anos antes do pedido e mais o tempo em que a ação estiver correndo na justiça.

INSS pode recorrer no Supremo

A decisão do STJ ainda pode ser contestada pelo INSS no Supremo Tribunal Federal

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, já informou que vai analisar se irá recorrer ao STF. Neste caso, a revisão poderá ficar parada, à espera de decisão final.

No entanto, as chances do INSS ganhar é reduzida a quase zero, porque esta matéria é de competência do STJ (que já julgou favorável) e não do STF.

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