Bombinhas/SC e sua polêmica Taxa de Preservação Ambiental - TPA
A Lei Complementar 185/2013, institui a TPA no município de Bombinhas, visando uma maior arrecadação para preservação ambiental do município, lançam o valor de R$ 20,53 (para veículos de passeio), exaltam que o valor não precisa ser pago a todo acesso ao município mas sim a cada 24 horas como se isso fosse muito bom, alem de que usam um slogan do tipo "Eu amo Bombinhas, eu protejo Bombinhas" para criar uma certa ideologia de "eu pago porque amo"
Sempre preservei bombinhas com os meus bons costumes e com a taxa de preservação ambiental não farei diferente, porém esta arrecadação "absurda" é uma grande forma de botar o orçamento municipal nas costas dos turistas, superfaturando o acesso as suas praias como se nós, turistas, fossem os principais usuários do município nesses 30 dias de férias.
Se o intuito fosse a preservação ambiental, deveriam aplicar multa ao dano pessoal de cada um, e não em todos como está sendo feito. O esgoto da cidade para no mar como todo banhista pode ver os tubos beirando a areia da praia, e isso é culpa dos turistas, ou da má administração pública?
Do jeito que está sendo feito, teremos um efeito dominó onde todas as cidades com sede de dinheiro vão aplicar a taxa ambiental, teremos que pagar ou não entraremos no município que desejarmos, isso se já não bastasse que nossas vias BR'S estão em sua maioria (se não totalizadas) privatizadas, tendo que nós, as pessoas que já pagam o imposto referente a manutenção as nossas vias ter que mais uma vez pagar para a empresa terceirizada fazer a manutenção que não foi feita anteriormente.
2 Comentários
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São Paulo está com algo similar em parques estaduais, resultando em problemas como na Praia dos Castelhanos, em Ilhabela.
Penso que qualquer taxa ambiental deve ser investigada a sua aplicação, para que com isso as coisas sejam resolvidas de forma jurídica, sem violência, protestos ou confrontos. Deveria se analisar planilhas de prestação de serviço, execução de obras, direcionamento dos recursos.
Existe uma reportagem da Globo sobre o caso da Praia de Castelhanos. continuar lendo
Realmente a cobrança desta TPA é absurda e abusiva! Este "pedágio" deveria ser chamado de "roubo eletrônico". Isso porque, na atual situação que se encontra nosso país, tendo como exemplos de dignidade, responsabilidade e ética estes nossos políticos, dá para acreditar que estes valores "abusivos" da TPA será totalmente empregado na preservação do meio ambiente? Serão milhões de Reais a cada temporada. Além dos valores abusivos que estão sendo cobrados, a cobrança não está sendo justa. Isso porque, os turistas (Argentinos e Paraguaios), que são maioria em algumas praias de bombinhas, só irão pagar a TPA se forem abordados nas saídas entre os 9h da manhã as 19h da noite. Ou seja, se saírem após as 19h não irão pagar! É justo isso? Será que os valores que estão sendo gastos pelos turistas no comércio local e os valores repassados pelo governo federal para a preservação destas praias não é o suficiente? Seria interessante então, já que os governantes de Bombinhas não estão se importando com isso, deixarmos de frequentar estas praias. Existem várias praias próximas a Bombinhas que são lindas, tranquilas e não estão cobrando esta "taxa de preservação ambiental" abusiva.
Será que deixar de movimentar alguns milhões de Reais em toda temporada no mercado local será interessante para os governantes de Bombinhas? Eles estão pensando nos empreendedores e trabalhadores de lá que podem perder seus empregos devido o baixo número de turistas?
Por fim, abre também precedentes para que outras praias sigam o mesmo exemplo e comecem a cobrar o Pedágio abusivo e infundado! continuar lendo