Como as diferenças entre Common Law e Civil Law afetam empresas e advogados que atuam em diferentes países

1. A resposta para essa pergunta está intimamente ligada à forma como esses sistemas lidam com as questões jurídicas. Enquanto a Common Law tem como base os precedentes e decisões judiciais como fontes de direito, a Civil Law se baseia em leis codificadas e na interpretação restrita do juiz. Isso significa que, para empresas que atuam em diferentes países, pode ser necessário compreender profundamente as nuances dos sistemas legais locais para evitar conflitos e entender suas obrigações legais.

2. Por exemplo, uma empresa que pretende expandir seus negócios para um país com sistema legal da Civil Law precisará se adequar às leis locais e estar atenta a possíveis mudanças legislativas. Já uma empresa que atua em um país da Common Law precisará levar em consideração os precedentes judiciais para evitar litígios e garantir que suas práticas estejam em conformidade com a lei.

3. Common law is often described as judge-made law, where judges create the law through their decisions, while civil law is generally codified, meaning that the law is laid out in a code or series of codes"(p. 37).

4. " In civil law systems, the emphasis is on the text of the law, rather than on judicial decisions, which are seen as having limited value as precedent. Civil law judges tend to focus on applying the law to the facts of the case, rather than creating new law through their decisions "(p. 38).

5. • "In common law systems, the emphasis is on precedent and the accumulation of case law, which helps to clarify and develop the law over time. Common law judges are seen as playing a more active role in shaping the law through their decisions"(p. 39). The Journal of Comparative Law

6. Além disso, advogados que atuam em diferentes países também precisam estar cientes das diferenças entre os sistemas legais para prestar serviços adequados a seus clientes. É comum, por exemplo, que advogados que atuam em países da Common Law tenham uma abordagem mais litigiosa, enquanto os advogados da Civil Law costumam buscar soluções mais negociadas e conciliatórias.

7. Por outro lado, também é importante ressaltar que os sistemas legais da Common Law e da Civil Law não são mutuamente excludentes e podem coexistir em um mesmo país. Muitos países, inclusive, adotam uma abordagem híbrida que combina elementos dos dois sistemas. Nesses casos, é fundamental que empresas e advogados estejam cientes das peculiaridades do sistema local para tomar as melhores decisões.

8. Em conclusão, as diferenças entre Common Law e Civil Law podem ter um impacto significativo nas empresas e advogados que atuam em diferentes países. É essencial compreender as nuances do sistema legal local para evitar conflitos e garantir a conformidade com a lei.

Referências Bibliográficas

Common Law and Civil Law: Two Different Paths Leading to the Same Goal" de Pascal Pichonnaz e Thierry Tanquerel, publicado na revista "The Journal of Comparative Law" em 2011

Legal Traditions of the World: Sustainable Diversity in Law"de H. Patrick Glenn, publicado pela Oxford University Press em 2014.

Comparative Law: Law, Reality and Society" de Alan Watson, publicado pela Waveland Press em 2010