Divórcio Extrajudicial

O divórcio extrajudicial é realizado diretamente no cartório de notas por escritura pública. Desde 2007 essa modalidade passou a ser válida por meio da Lei 11.441/2007. Dessa forma o processo de divórcio passou a ter celeridade sendo realizado de forma rápida e simples, não sendo mais o Poder Judiciário a única forma de realizá-lo.

PRECISO DE ADVOGADO PARA REALIZAR O DIVÓRCIO?

Sim, a presença do advogado é indispensável. Cada parte pode ser representado por um advogado, ou se assim desejarem um único advogado pode representar ambos. O advogado realiza todos os trâmites, representando assim os interesses do casal.

Com todos os requisitos preenchidos, os interessados e o advogado comparecem ao Cartório de Notas, o tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado.

O tabelião irá agendar o dia para retirada da escritura, a mesma deverá ser levada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para fazer a averbação na certidão de casamento.

UM DOS INTRESSADOS NÃO PODE COMPARECER AO CARTÓRIO. O QUE FAZER?

Caso um dos interessados ou até mesmo ambos não possa comparecer ao cartório no dia da assinatura o mesmo deverá constituir um mandatário através de procuração pública com poderes especiais.

QUAIS REQUISITOS PARA REALIZAR O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL?

Inexistência de filhos crianças, adolescentes ou incapazes, exceto se todas as questões que envolvam os filhos estejam resolvidas pela via judicial;

Inexistência de nascituro, portanto não pode haver gravidez; Consenso sobre o divórcio;

Consenso sobre partilhas de bens (se houver);

Consenso sobre permanência ou alteração do nome de casado; Consenso sobre alimentos entre cônjuges;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

DOS CÔNJUGES:

*RG;

*CPF;

*Certidão de casamento atualizada;

*Escritura de pacto antenupcial caso haja

DOS FILHOS:

*RG ou certidão de nascimento.

*CPF;

*Certidão de casamento dos filhos caso sejam casados

DOCUMENTOS DOS IMÓVEIS

*Certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;

*Certidão negativa referente a tributos municipais, para imóvel urbano;

*Certidão negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal, para imóvel rural;

*Certidão de matrícula atualizada do imóvel;

*Certidão do valor venal

DOCUMENTOS DOS AUTOMÓVEIS

*Certificado de Registro e Licenciamento de veiculo (CRLV)

*Tabela FIPE

Espero que as informações tenham sido úteis.

Por Dra Andreia Pereira