Espécies de Atos Administrativos

A doutrina analisa alguns atos administrativos em espécie, mas não chega a um acordo sobre o critério para especificá-los.

Podemos agrupá-los em cinco categorias estas por sua vez compostas de algumas espécies:

1. atos normativos:

1. decreto;

2. instrução normativa;

3. regimentos;

4. resoluções;

5. deliberações.

2. Atos negociais:

1. instruções;

2. circulares;

3. avisos;

4. portarias;

5. ordens de serviço;

6. provimentos;

7. ofícios;

8. despachos.

3. Atos negociais:

1. licença;

2. permissão;

3. autorização;

4. aprovação;

5. homologação;

6. admissão;

7. visto;

8. dispensa;

9. renúncia;

10. protocolo administrativo.

4. Atos enunciativos:

1. certidões;

2. atestados;

3. pareceres;

4. apostilas.

5. Atos punitivos.

Rossi, L. (2020). Manual de Direito Administrativo, Saraiva Jur: 1024.