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18 de Maio de 2024

Justiça não é aplicação de Leis.

A complexidade das relações humanas transcendem o que os legisladores são capazes de codificar. ⠀

há 4 anos

Não há justiça apenas na aplicação da Lei abstrata aos casos que por vezes são tão subjetivos e nada concretos. ⠀

O operador que se restringir apenas aos estudos dos textos legais, não entendeu o Direito como Ciência Humana. É preciso adotar um olhar horizontal do Direito, é urgente. Disciplinamos matérias, acumulamos informações e pecamos na assimilação do Direito como um sistema integrado. ⠀

Assim, ouve-se as terríveis frases: "-Não entendo a necessidade de estudar filosofia, sociologia, Teoria Geral do Estado... na Universidade". É só olhar ao redor, observar a decadência do nosso sistema, o caminho da democracia nos últimos anos, as crises institucionais. ⠀

É cristalino que o mero conhecimento legal não é suficiente para tentar movimentar bem uma sociedade, para efetiva prestação jurisdicional. Como bem disse o eterno Professor Pontes de Miranda: "Quem se contenta em ler lei é um louco, um criminoso que o código esqueceu de enquadrar".⠀

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