Motoboy sem Registro na Carteira de Trabalho

O motoboy, que na maioria das vezes trabalha sem registro na carteira de trabalho, a depender da situação, poderá ter seu vínculo empregatício reconhecido na justiça do trabalho, bastando apenas o preenchimento de alguns requisitos previstos na CLT, sendo eles:

Subordinação

Habitualidade

Onerosidade

Pessoalidade

De forma bastante resumida, a Subordinação é receber ordens ou metas de algum superior sem ter o poder de recusá-las.

Já a Habitualidade é prestar o serviço de forma não eventual (por exemplo, de segunda a sexta).

A Onerosidade, por sua vez, é receber uma contraprestação pelo serviço prestado, que na maioria das vezes é feita em dinheiro.

Por fim, a Pessoalidade, que é prestar o serviço pessoalmente, ou seja, sem poder mandar outro em seu lugar para substituí-lo.

Deste modo, caso o juiz se convença de que houve o preenchimento de todos os requisitos acima elencados, certamente sentenciará reconhecendo o vinculo empregatício.

Assim, o motoboy estará amparado pelas normas trabalhistas, que preveem, desde o reconhecimento de vínculo junto ao INSS, (o que possibilita, inclusive, o direito ao seguro desemprego), como o direito ao recebimento de todas as verbas previstas na CLT, tais como: .

- Férias com adicional de 1/3;

- 13º salário;

- DSR (descanso semanal remunerado);

- Salário Mínimo da categoria

- Hora extra;

- Adicional noturno;

- Vale refeição;

- Convênio Médico;

- Seguro de Vida e Acidentes Pessoais.

E até mesmo custos com a depreciação da motocicleta.

Na dúvida, contate sempre um advogado.