O que é a matrícula do imóvel?
Direito Imobiliário
A matrícula do imóvel é como se fosse o seu “CPF” ou seja, desde que o imóvel é constituído ele “nasce” com um número de identificação, em que demonstra regularidade e histórico.
A matrícula é pública, e qualquer pessoa pode fazer a consulta uma consulta sobre quem é o proprietário de um imóvel específico, se ele se encontra livre de ônus (dívidas) ou até mesmo se ele foi dado em garantia para algum outro tipo de negócio.
Caso imóvel não seja regular e ainda não foram feitos os devidos registros, a matrícula pode ser aberta a requerimento do interessado, mesmo que nenhum registro seja feito naquele momento.
Se o registro anterior (transcrição) foi realizado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título (escritura pública) apresentado e da certidão atualizada daquele cartório, que ficará arquivada na nova serventia (cartório).
É na matrícula do imóvel que consta todo o histórico, localização, metragem, compras e vendas, registros, averbações, alienações, penhoras etc.
Sendo assim, a matrícula do imóvel é um dos documentos mais importantes no processo de análise de um imóvel. É por meio deste documento que você atesta a existência do imóvel e fica por dentro de informações importantes e relevantes sobre ele.
De forma geral é imprescindível consultar a matrícula do imóvel em qualquer tipo de negociação, para que se confirme o histórico e legalidade deste.
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