O que significa "imposto seletivo"?

há 2 anos

Dizer que um imposto é seletivo significa afirmar que aquele determinado tributo recairá de forma mais gravosa sobre bens e produtos menos essenciais e de forma mais branda, sobre ítens mais básicos.

O ICMS, por exemplo, é um tributo seletivo que incide sobre a venda de mercadorias. Isso significa que esse imposto estadual recai sobre os cigarros com uma alíquota maior que aquela aplicada na venda de produtos da cesta básica.

Foi com base nesse princípio que o STF declarou a inconstitucionalidade da alíquota de 25% sobre a energia elétrica, em razão da sua essencialidade para a vida cotidiana (RE 714139/SC).

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GRM Advogados

Sobre o autorEspecialistas em tributos e empresas. Referência na Zona Franca de Manaus
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