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2 de Maio de 2024
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    Pago IPTU há mais de 10 anos. Tenho direito a Usucapião?

    Publicado por Laila Oliveira
    há 3 anos

    O simples fato do pagamento do IPTU não lhe garante a aquisição do imóvel através de Usucapião.

    A Usucapião requer o preenchimento de vários requisitos estipulados por lei, como exemplo: tamanho, metragem, tipo de imóvel e outros.

    O pagamento do IPTU poderá ser um facilitador, meio de prova no processo de Usucapião, mas por si só não irá lhe garantir.


    • Sobre o autorDireito Imobiliário na prevenção e solução de conflitos.
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    Pago taxas e IPTU há mais de 10 anos. Já tenho direito à Usucapião??

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    Pagar IPTU dá direito a usucapião do imóvel?

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