PLR também é devida aos desligados.

Em decisão recente, o TST afastou a aplicação da CCT e determinou que o banco pagasse a PLR proporcional a um bancário que pediu o desligamento.

28/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Apesar de a norma coletiva não prever o recebimento da parcela nesses casos, o colegiado concluiu que ela é devida, pois o trabalhador contribuiu, durante um tempo, para o lucro do banco.

http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?consulta=1&numeroInt=324519&anoInt=2018

Quando as normas coletivas ofendem, direta ou indiretamente, os direitos dos trabalhadores, a sua aplicação tem sido relativizada e afastada judicialmente. Outro exemplo de abuso convencional é a previsão de compensação das 7ª e 8ª horas de trabalho para aqueles que não exercem efetivo cargo de confiança, com a gratificação recebida, batalha que tem sido vencida nos tribunais.

Voltando a PLR, meu entendimento acompanha o do Tribunal Superior, no sentido de que: não é possível excluir o direito ao pagamento da PLR com relação ao empregado que pediu demissão, uma vez que tal distinção redunda em ofensa ao princípio da isonomia.