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Regularização de Imóveis - Demarcatória, Divisória e Extinção de Condominio

há 2 anos

1. AÇÃO DEMARCATÓRIA

Este procedimento de regularização de imóveis é sempre utilizado quando proprietários vizinhos não sabem onde começa e termina a propriedade de cada um deles, gerando uma confusão entre os mesmos .

Imaginemos um gleba, onde possui vários proprietários vizinhos, porém não há qualquer muro, vala e tapume que os dividem, desta forma, essa é a ferramenta para se regularizar, se existe um clima amigável pode der feito extrajudicialmente, se não , somente via judicial.

Observação importante, mesmo que seu vizinho for o Poder Público não há qualquer impedimento, o que não pode haver é marco de divisão.

2. AÇÃO DIVISÓRIA

Se na demarcatória é entre vizinhos, aqui ocorre internamente, ou seja, temos um condomínio (vários donos do mesmo imóvel), imaginemos um imóvel com certa extensão que permite pelo Estatuto das Cidades e pelas leis municipais divisão e os proprietários querem fazer a divisão e cada um ter a sua propriedade .

Imaginemos que temos um terreno maior que 250m2 , ou um sítio, uma chácara ou uma fazenda, e esse imóvel ou por herança ou foi adquirido em conjunto, contudo, agora os condôminos querem dividi-lo , esta é a ferramenta.

Caso estejam de forma amistosa pode ser feito extrajudicialmente, caso contrario somente pela via judicial .

3. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO :

Neste tipo de procedimento, temos aqui que o imóvel possui vários donos porém aqui o imóvel e indivisível, imaginemos é só uma casa, sendo assim, não podemos, impossível dividir , ou seja não há possibilidade de um ficar com o dormitório e o banheiro e o outro com a cozinha e a sala .

Ex. Divórcio, não há entendimento entre as partes, far-se-á a extinção do condomínio , se não chegar em um consenso o bem é vendido judicialmente e o valor dividido entre ambos , porém se haver um clima amistoso pode ser feito extrajudicialmente .

Essas são ferramentas poderosas na regularização de imóveis.

Procure um especialista , pois há muitos detalhes que precisam ser observados ........

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