Sucessão Empresarial Fraudulenta

A sucessão empresarial fraudulenta ocorre quando uma empresa transfere seus ativos, negócios ou operações para uma nova entidade, de forma deliberada e enganosa, a fim de evitar obrigações legais, dívidas ou responsabilidades. É um tipo de fraude que visa prejudicar credores, funcionários ou outros envolvidos na empresa original.

Existem várias maneiras pelas quais uma sucessão empresarial fraudulenta pode ocorrer. Alguns exemplos incluem:

a) Transferência de ativos: A empresa transfere seus ativos, como propriedades, equipamentos ou estoque, para uma nova entidade sem oferecer uma compensação adequada ou em valores abaixo do mercado. Essa tática é utilizada para evitar que os credores tenham acesso a esses ativos em caso de falência ou processo legal.

b) Transferência de clientes e contratos: A empresa transfere seus clientes, contratos lucrativos ou relacionamentos comerciais para uma nova entidade, deixando para trás apenas obrigações e passivos. Isso é feito com o intuito de evitar a responsabilidade por dívidas ou processos judiciais pendentes.

c) Manipulação financeira: A empresa manipula suas demonstrações financeiras ou registros contábeis para ocultar ativos, receitas ou dívidas, criando uma aparência enganosa da saúde financeira da empresa. Essa prática é adotada para atrair investidores, obter empréstimos fraudulentos ou evitar a supervisão regulatória.

d) Uso de "laranjas": A empresa utiliza terceiros ou "laranjas" para criar a ilusão de uma transferência legítima de propriedade ou controle, enquanto, na realidade, mantém o controle sobre as operações e ativos. Essa estratégia é frequentemente empregada para evitar responsabilidades legais ou regulatórias.

e) Dissolução e reativação: A empresa encerra formalmente sua existência e, posteriormente, é reativada sob um novo nome ou entidade jurídica. Isso é feito com o objetivo de escapar de dívidas ou responsabilidades acumuladas pela empresa original.

A sucessão empresarial não é ilegal, todavia, se feita com intenção de lesar credores, estará a sucessão sujeita a penalidades legais. Os envolvidos podem enfrentar processos judiciais, multas e até mesmo prisão, dependendo das leis do país em que a fraude ocorre.