0009238-18.2XXX.403.6XX8 (2009.61.08.009238-3) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP -CRC (SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS E SP227479 - KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES) X SANDRA REGINA CARDOSO FERRARINI
S E N T E N Ç AExecução FiscalProcesso nº 0009238-18.2XXX.403.6XX8Exequente: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCExecutada: Sandra Regina Cardoso FerrariniSENTENÇA TIPO CVistos, etc.Consoante requerimento de extinção formulado pela parte exequente, DECLARO EXTINTO o presente feito, comfulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.Emhavendo penhora/bloqueio embens do devedor, proceda a secretaria o necessário para o levantamento do gravame, podendo cópia desta sentença servir como mandado de cancelamento de registro. Se o caso, proceda-se à intimação do depositário acerca de eventual levantamento de penhora, podendo cópia desta sentença servir como mandado de intimação.Semhonorários, ante o fundamento do cancelamento do débito e o teor do artigo 26 da LEF:Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, semqualquer ônus para as partes.Semcondenação emcustas.Como trânsito emjulgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Bauru, Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
0001014-57.2XXX.403.6XX8 (2010.61.08.001014-9) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP (SP163564 -CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS E SP260323 - CAROLINA LIMA DE BIAGI E SP205514 - GIOVANNA COLOMBA CALIXTO) X DULCI PEREIRA PINTO (SP331585 - RENAN DOS REIS MENDONCA CHAVES)
