ES, EM JUÍZO, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; LAVREM -SE OS TERMOS DE COMPROMISSO E EXPECAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA, QUE PODERAO SER ASSINADOS PELO SR. ESCRIVAO OU POR QUEM FACA SUAS
VEZES. A AUTORIDADE POLICIAL DEVERA COLOCAR OS PRESOS IMEDIATAME NTE EM LIBERDADE, SALVO SE EXISTIREM OUTROS MOTIVOS QUE JUSTIFIQU EM A MANUTENCAO DA PRISÃO (3 E 4 DO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO N. 108 , DE 06 DE ABRIL DE 2010, DO CNJ). EM SEGUIDA, A OFICIALA DE JUST ICA DEVERA CERTIFICAR A DATA, LOCAL E HORARIO DO CUMPRIMENTO DO A LVARA DE SOLTURA, O ESTABELECIMENTO PRISIONAL E O RESPECTIVO DIRE TOR, BEM COMO SE O PRESO FOI OU NAO COLOCADO EM LIBERDADE E, EM C ASO NEGATIVO, AS RAZOES QUE JUSTIFICARAM A MANUTENCAO DA PRISÃO (
5, DO ART. 1, DA RESOLUCAO N. 108, DO CNJ). DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A VERIFICACAO DO CU MPRIMENTO DOS ALVARAS (ART. 2, DA RESOLUCAO N. 108, DO CNJ). RESS ALTO QUE O SR. ESCRIVAO DEVERA APRESENTAR CERTIDAO RELATIVA A BAI XA DO REGISTRO DAS PRISOES, NO SISTEMA DE PRESOS PROVISORIOS. OBS ERVE O SR. ESCRIVAO O DISPOSTO NO ARTIGO 4, DA RESOLUCAO CITADA. P.I. E DE-SE CONHECIMENTO AO MP."
