o que de direito, sob pena de extinção. 3. Int. - ADV: ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), FERNANDO SILVA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 250008/SP)
Processo 002XXXX-12.2012.8.26.0068 (068.01.2012.026304) - Termo Circunstanciado - Calúnia - Cilene Rodrigues Bittencourt - Vistos. Verifico que houve sentença de extinção de punibilidade pela decadência às fls. 29, da qual a vítima ofertou recurso às fls. 37, manifestando intenção de apresentar razões junto ao Colégio Recursal. Assim, certifique a serventia se há distribuição de queixa-crime pelos fatos em questão, posto que estes autos referem-se apenas a termo circunstanciado para notitia criminis de calúnia, por fatos ocorridos em 04.04.12. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste. Por fim, tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINA CIPOLLA GEREVINI (OAB 253600/SP), ANESIO MACLEOD TITTO (OAB 60874/SP)
Processo 002XXXX-63.2013.8.26.0068 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Izabel Vicentina de Assis - Fls. 113: Tendo em vista que os depoimentos gravados na audiência de instrução e julgamento não foram localizados, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2016 às 14:50h. Intime-se a acusada, requisitando-se ainda, a testemunha arrolada na denúncia de fls. 34/35. Ciência ao MP. - ADV: JOSE ALMIR (OAB 134207/SP)
