Juízo de origem deverá tomar as providências para que o conteúdo do presente acórdão seja comunicado à vítima. Sem custas.
5 - Ed. 8920/15- Habeas Corpus nº 2015.071923-9, de Araquari
Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins
Juízo de origem deverá tomar as providências para que o conteúdo do presente acórdão seja comunicado à vítima. Sem custas.
5 - Ed. 8920/15- Habeas Corpus nº 2015.071923-9, de Araquari
Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins