ENAMENTE IMPUTAVEL, TANTO QUE FOI PROCESSADA E JULGADA, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM E SSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LH E ERA EXIGIVEL UMA CONDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO. ANTE CEDENTES ANALISANDO AS IACS. DA ACUSADA, CONSTATA-SE QUE E PRIMAR IA, SENDO POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PERSONALIDAD E SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE NAO E ADEPTA A PRATICA DE CRIM ES. CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTRO NOS AUTOS. MOTIVOS DO CRIME CO MUM A ESPECIE, ISTO E, INDICAM QUE ELA FOI IMPELIDA PELO DESEJO D E OBTENCAO DE GANHO SEM ESFORCO LABORATIVO. CIRCUNSTANCIAS INTEGR AM A FIGURA DELITIVA. CONSEQUENCIAS DE GRANDE RELEVANCIA, POSTO Q UE O TRAFICO DE DROGAS E FATOR DE DIFUSAO, CAUSANDO SERIOS E IRRE VERSIVEIS PREJUIZOS A SAÚDE PÚBLICA. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 0 5 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIO MINIMO, E, TENDO EM VISTA
O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO-A EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, E, EM RAZAO
DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, REDUZO-A EM 1/6, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO E 450 (QUATRO CENTOS E CINQUENTA) DIAS MULTA. A ACUSADA INICIARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTE S CONDICOES: 01 PERMANECER NA CASA DO ALBERGADO DE SEGUNDA A SEXT A-FEIRA, DAS 18:00 AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE E NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS DURANTE TODO O DIA; 02 EXERCER IMEDIATAMENTE ATIVIDADE PRODUTIVA; 03 COMPARECER MENSALMENTE EM JUÍZO, COMPROVA NDO E JUSTIFICANDO SUAS ATIVIDADES; 04 NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA , NEM MUDAR-SE DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 05 NA O INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LUGARES QUE AS COMER CIALIZEM. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR NAO PREENCHER OS REQUISI TOS LEGAIS. CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QU E EMBORA TENHA AFIRMANDO AS FLS. 141-V QUE APRESENTARIA A DECLARA CAÓ DE HIPOSSUFICIENCIA, NAO O FEZ. A MULTA SERA PAGA NO PRAZO LE GAL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO TRE., REQ UISITANDO A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA ACUSADA. OFICIE-S E A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE PROCEDA A INCINERACAO DOS ENTORP ECENTES APREENDIDOS AS FLS. 21. SEM PREJUIZO, MANTENHO APREENDIDO
