Advogado (s):
DECISÃO
I – Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, em favor de FABRÍCIO SILVA BRITO, brasileiro, solteiro, filho de Balbina Silva Brito, residente e domiciliado na Rua da Paz, nº 36, Bairro Alto do Santo Antônio, Santo Antônio de Jesus, em que aponta como autoridade coatora o, o M.M. Juiz DE DIREITO DA 1ª Vara criminal de SANTO ANTÔNIO DE JESUS.