53.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Sérgio Pardim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando manifestação do (a) autor (a), no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 35/36. - ADV: ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP)
Processo 000XXXX-20.2018.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Hora Extra - Isaias Schuawb - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação e comunicação nos autos que originaram o crédito, certificando-se naqueles. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 000XXXX-52.2019.8.26.0602 (processo principal 101XXXX-48.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Rubens Pires de Miranda Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Esclarecido pelo Município que o documento que explica a forma do cálculo é o de fls. 74, manifeste-se novamente a parte exequente, trazendo aos autos memória pormenorizada, nos termos da decisão de fls. 36/37, pontuando de forma clara e precisa sobre quais eventos está a incidir a hora extra/suplementar. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
