Página 1397 da Edição Extraordinária do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

9BD196227D2037264, local onde permaneceram até as 15h00min.

No trajeto de volta, o acusado conduzindo o veículo automotor descrito acima, com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, em alta velocidade, atropelou Hosana Costa Gomes, de 06 (seis) anos de idade, e Evandro Silva Gomes, de 31 (trinta e um) anos de idade, que transitavam pela estrada da Vila do Cury, empreendendo fuga do local sem prestar socorro às vítimas.

Extrai-se do Inquérito Policial que, com o impacto da colisão, a criança foi lançada cerca de 10 (dez) metros à frente, enquanto Evandro Silva Gomes foi arremessado por cima do veículo e caído na via. Após a prática do crime, o denunciado fez uma conversão na contramão de maneira brusca, quase atingindo outra motocicleta que se deslocava no trajeto, e empreendeu fuga do local dos fatos sem prestar socorro às vítimas quando podia e devia fazê-lo.

A guarnição da Polícia Militar foi acionada sobre os fatos, ocasião em que diligenciou ao local concomitantemente com a equipe do Serviço de Atendimento Médico – SAMU, transportando o corpo das vítimas ao Hospital Municipal de Igarapé-Açú, mas a vítima Hosana Costa Gomes, de 06 anos de idade, não resistiu aos ferimentos e evoluiu à óbito, enquanto que Evandro Silva Gomes encontrava-se na unidade hospitalar com múltiplas fraturas.

Diante das circunstâncias fáticas, e indagado sobre a ocorrência do acidente em sede policial, o denunciado José Janildo Sousa do Nascimento requestou seu direito constitucional de permanecer em silêncio, bem como recusou-se a ser submetido a exame de alcoolemia, conforme certidão transcrita à folha 28 (ID nº 18984709).

Faz-se mister destacar que o acusado conduzia seu veículo, diuturnamente, sem possuir condições para tanto, visto que sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH encontrava-se vencida desde o dia 05/12/2019, conforme cópia anexa aos autos pela defesa de José Janildo Sousa do Nascimento, sob o ID nº 18976140.

Diz o Ministério Público que denunciado praticou o crime de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e direção com habilitação vencida.

A denúncia foi recebida em 22/08/2020 às 22:58h.

Resposta a acusação em 14/09/2020 às 16:57h.

Nova manifestação do Ministério Público em face das alegações da resposta escrita em 08/10/2020 às 15:29h.

Ratificação da denúncia em 31/10/2020 às 15:41h.

Audiência de instrução realizada em 24 de novembro de 2020, tendo os depoimentos sido colhidos por meio digital.

As partes apresentaram alegações finais.

O Ministério Público esclarece que a conduta praticada não se submete ao tipo descrito no artigo 303, § 3º ou 303, § 2º da Lei nº 9.503/97, pois não há a presença de culpa (imprudência, negligência e imperícia) mas sim, do dolo, sendo nítido caso de homicídio e tentativa de homicídio doloso, previstos nos artigos 121, § 2º, inciso IV do Código Penal (vítima: Hosana Costa Gomes) e 121, § 2º, inciso IV C/C artigo 14, inciso II (vítima: Evandro Silva Gomes) C/C art. 135 e artigo 69, ambos do Código Penal e artigo 309 da Lei nº 9.503/97.

Sobre a embriaguez assevera que em caso de não realização do exame pericial, em momento seguinte à