Processo 100XXXX-78.2020.8.26.0594 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alex Rodrigues - Vistos. Tendo em vista que o pedido será apreciado no processo físico, arquivem-se os presentes autos. Dil. - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
Processo 102XXXX-35.2019.8.26.0071 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - Laura Helena Veneranda Lopes - Vistos. Defiro a justificativa apresentada. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Dil. - ADV: JULIANE ALINE DE ANDRADE FRAGA (OAB 365038/SP)
Processo 102XXXX-14.2020.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - L.F.T.M. - Vistos. 1) Conforme já fundamentado na decisão de fls. 28/30, as medidas pleiteadas são incabíveis em razão do não preenchimento das condições essenciais para sua concessão. 2) No tocante à apuração dos delitos de ação penal pública, cumpra-se o disposto na referida decisão, oficiando-se à Autoridade Policial para a devida apuração. 3) Quanto aos delitos de ação penal privada, deverá o requerente oferecer queixa-crime dentro do prazo decadencial. Dil. - ADV: MIRYAN MIYUKI KATAYAMA (OAB 272963/SP)
