SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.833, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.443/SEI-MCOM, de 20 de de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
