DÉBITOS NEM A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. NESSES TERMOS, CONSIDERA-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A SOCIEDADE QUE NÃO É LOCALIZADA NO
ENDEREÇO CONSTANTE EM SEU CONTRATO SOCIAL, CONFORME REMANSOSA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, INCLUSIVE SUMULADA PELO STJ: SÚMULA Nº 435 DO STJ: PRESUME-SE DISSOLVIDA
IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ARGUMENTOS GENÉRICOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.
