Página 503 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Fevereiro de 2021

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Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 329912 Nr: 2856­44.2020.811.0004

AÇÃO: Dissolução e Liquidação de Sociedade­>Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos­>Procedimentos Especiais­> Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: FDMO

PARTE (S) REQUERIDA (S): TdSR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Débora Suzana Ramos de Moraes Armando ­ OAB:MT 15.874

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

A parte autora, antes de ser efetivada a válida citação do réu, peticionou pela desistência da ação.

A citação válida é o ato processual que forma a relação jurídica processual angular, de forma que, antes de sua ocorrência, tem o autor a plena disponibilidade da ação, quando o objeto nela tratado referir­se a direito disponível.

Portanto, tendo o autor requerido a desistência da ação antes da citação válida, resta acolher o seu pleito.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, ante a inexistência da formação da relação jurídico processual.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 334650 Nr: 5088­29.2020.811.0004

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: FdSB

PARTE (S) REQUERIDA (S): TCCB

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Juliano Sguizardi ­ OAB:MT 16.483 ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Na decisão anterior, fora a parte autora intimada para emendar a inicial.

Não houve manifestação até a presente data, mesmo tendo já transcorrido o prazo deferido anteriormente, nos termos do que preconiza o artigo 321, caput do Código de Processo Civil.

Saliente­se que no presente caso não é necessária a intimação pessoal da parte para sanar o defeito na peça vestibular, já que tal é exigido, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, somente nos casos de abandono da ação.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Deixo de condenar a parte no pagamento dos honorários advocatícios, em razão da inexistência da formação da relação jurídico processual.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 335227 Nr: 5259­83.2020.811.0004

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: EGBPG, GBS, GDN

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LUCAS NASCIMENTO GONCALVES ­ OAB:46254

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos para análise.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 325635 Nr: 573­48.2020.811.0004

AÇÃO: Alimentos ­ Lei Especial Nº 5.478/68­>Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos­>Procedimentos Especiais­> Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: DRdN, KCR

PARTE (S) REQUERIDA (S): IMdN

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Thiago Borges Andrade ­ OAB:MT 18.994

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Considerando que o prazo de suspensão processual requerido pela parte autora já transcorrera, intime­se a requerente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 172852 Nr: 5994­63.2013.811.0004

AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AFPdS, Ana Paula Souza Santos

PARTE (S) REQUERIDA (S): Jean Carlos Pereira de Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Ana Paula André Da Mata ­ OAB:MT 10.521, ROSIMEIRE CRISTINA ANDREOTTI ­ OAB:24.038/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

Intimada a parte autora, por meio de seu patrono constituído e por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico ­ DJE para impulsionar o feito, esta quedou­se inerte.

Ausente o referido impulsionamento, fora a parte autora intimada pessoalmente, conforme exigia o antigo artigo 267, parágrafo 1º da lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1.973 (revogado Código de Processo Civil Brasileiro), não tendo, dentro de razoável prazo, manifestado­se.

Portanto, verifica­se que a parte autora não tem interesse na continuidade da demanda, sendo impossível impulsioná­lo de forma oficiosa, tendo em vista que providência necessária à continuidade do feito cabe somente ao interessado.

Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se. Cumpra­se.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 319850 Nr: 12988­97.2019.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: KBSD, VDdS

PARTE (S) REQUERIDA (S): GSR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Isabella Beatriz Santos Brito ­ OAB:OAB/MT Nº 19233

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: