Página 173 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 5 de Março de 2021

entender cabíveis, em conformidade com o que dispõe o artigo 313-A , do Código Penal Brasileiro;

f) À Divisão de Recursos Humanos – DRH , para registro dos fatos e da penalidade nos assentamentos

funcionais do servidor Gustavo Michelan de Almeida ;