e, também, ao menos três municípios da Região Metropolitana apresentando indicador composto da COVID-19 com escore "3" (Extremoz, Parnamirim e Natal); CONSIDERANDO que o Regula RN, sistema desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e utilizado pela Secretaria Estadual de Saúde para regulação de leitos COVID-19, no dia 03 de março de 2021, indica taxa de ocupação de leitos críticos superior a 90% no Estado e em todas as regiões de saúde, conforme gráfico abaixo: CONSIDERANDO que, conforme visto nos Inquéritos Civis nºs 04.23.2389.0000837/2020-40 e 04.23.2157.0000052/2020-77, o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de São Gonçalo e o Hospital Maternidade Belarmina Monte firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para criar leitos, clínicos, críticos e de estabilização no Hospital de Campanha COVID-19 e no Hospital Maternidade Belarmina Monte, registrando que os leitos citados já foram desmobilizados, após o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado;
CONSIDERANDO que, diante dos dados acima que confirmam o recrudescimento da pandemia, além do surgimento de novas variantes circulantes no Estado, o que foi confirmado pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ficou evidenciada a necessidade de reabertura de leitos críticos no Hospital Maternidade Belarmina Monte, com sede no Município de São Gonçalo do Amarante, tendo sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta para a funcionamento de 20 (vinte) leitos, sendo 10 (dez) leitos críticos e 10 (dez) leitos clínicos;
CONSIDERANDO que, mesmo com a abertura dos leitos acima e de outros em todo o Estado do Rio Grande do Norte, o número de solicitação de leitos junto ao sistema Regula RN indicam a necessidade de disponibilização de mais leitos na rede pública de saúde, necessariamente leitos críticos, já que o Regula RN indica a existência de 58 (cinquenta e oito) pacientes na lista de regulação com perfil de leito crítico;
