Página 42 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Abril de 2021

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adiantamento concedido terá o objetivo de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente]

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS

Prefeito

Publicado por:

Amanda Inácio

Código Identificador: F7AEA96A

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO

DECRETO Nº 100, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 900/2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente, Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 8.329,79 (oito mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) , conforme especificação abaixo:

02 Poder Executivo

02.02.09 Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia 02.02.09.09 Previdência Social

02.02.09.09.122 Administração Geral

02.02.09.09.122.0002 Administração Geral

02.02.0909.122.0002.2099 Manutenção das Atividades do Ipecan

Ficha: 461 – 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.329,79

Fonte de Recurso 0.1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Especificação 03 – Contrib. p/ Regime Próprio Previdência SocialRPPS (patronal, serv.compens.financeira)

Art. 2º Para cobertura dos créditos especificados no art. 2º serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotação conforme especificado abaixo:

02 Poder Executivo

02.02.09 Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia 02.02.09.09 Previdência Social

02.02.09.09.122 Administração Geral

02.02.09.09.122.0002 Administração Geral

02.02.0909.122.0002.2099 Manutenção das Atividades do Ipecan

Ficha: 325 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil 8.329,79

Fonte de Recurso 0.1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Especificação 03 – Contrib. p/ Regime Próprio Previdência SocialRPPS (patronal, serv.compens.financeira)

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente]

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS

Prefeito

Publicado por:

Amanda Inácio

Código Identificador: 3834DF8A

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO

PORTARIA Nº 267, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

Concede gozo de férias a servidora MARIA GUEDES MARTINS, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando o Processo nº 1-209/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gozo de 10 (dez) dias de férias a servidora MARIA GUEDES MARTINS , Gerente de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no período de 07/04/2021 á 16/04/2021, o qual foi revogado pela Portaria n. 109/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente]

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS

Prefeito

Publicado por:

Amanda Inácio

Código Identificador: 19138394

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO

PORTARIA Nº 268, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

Exonera, a pedido, MÔNICA LINS PERSCH, Encarregado de Setor de Assistência Farmacêutica -Hospital, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos VI, XV e XXIV do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido MÔNICA LINS PERSCH , CPF nº XXX.019.902-XX, do cargo de Encarregado de Setor de Assistência Farmacêutica – Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2021.

[Documento Assinado Eletronicamente]

ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS

Prefeito

Publicado por:

Amanda Inácio

Código Identificador: 29E2CF84

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO

PORTARIA Nº 269, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

Revoga o gozo de férias da servidora LEILA DOS SANTOS INÁCIO, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o gozo de 20 (vinte) dias de férias da servidora LEILA DOS SANTOS INÁCIO , Administradora, pertencente à Secretaria Municipal de Administração, concedida pela Portaria n.º 242/2021, no período de 01/04/2021 a 20/04/2021 , ficando para gozo em data futura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2021.