Página 90 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 12 de Abril de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2168 

– Página 90 

Divulgação segunda-feira, 12 de abril de 2021 

Publicação terça-feira, 13 de abril de 2021 

Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

EXTRATO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICOSRP Nº 10/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 285/2021

ÓRGÃO GESTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA -MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 10/2021 , VALIDADE 12 MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS 0 KM, TIPO TRAIL. ANO/MODELO VIGENTE, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. O fornecedor vencedor encontra-se indicado conforme segue: VALE COMERCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ: 12.939.753/0001-46, com o valor total de R$ 163.440,00 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta reais).

Colniza - MT, 07 de abril de 2021.

Marcilene dos Santos

Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

TERMO DE ADESÃO 003/2021

PROCEDIMENTO Nº. 893/2021

O Município de Colniza – MT inscrito no CNPJ: 04.213.687/0001-02, torna público a adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 005/2021, originária do Pregão Eletrônico SRP 06/2021 do munícipio de JUARA-MT, que trata do “ REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA. Valor contratado: R$ 410.810,00 (quatrocentos e dez mil oitocentos e dez reais). CONTRATADO: VANDA ARANTES MOTA, CNPJ: 02.189.771/0001-02. Com validade de 12 meses a contar da data de publicação.

Colniza - MT, 08 de Abril de 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2021

Processo Administrativo nº 503/2021

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de nº 02/2021, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações e determino que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA E REGISTRO DE INADIMPLENTES NO BANCO DE DADOS SERASA.

Colniza – MT, 08 Abril de 2021.

______________________________________

MILTON DE SOUZAAMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

ATO

DECRETO N.º 24/2021

DE: 06.04.2021

“Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor PII e PIII (campo e indígena), Monitor de Educação Básica, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais (campo e indígena), Professor Indígena (Indígena), Intérprete Libra, Nutricionista (Urbana/SEMEC) e Médico Veterinário (Secretária de Agricultura), e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 58, incisos V, XI e XII, combinado com art. 148, inciso I, alínea a, e com os arts. 88, Parágrafo Único, inciso III, e 97 da Lei Orgânica do Município, e no que couber, a Lei Municipal nº 1.330, de 29 de julho de 2011 (PCCS/Magistério Público Municipal), e Lei Municipal nº 1.329, de 29 de julho de 2011 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica), 1.326, de 29 de Julho de 2011 (PCCS/Servidores) e Lei Municipal nº 1.328, de 29 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e Lei Municipal n.º 1.890, de 31 de março de 2021 (Autoriza a contratação de Servidores) e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, já previsto na Legislação Municipal pertinente em vigor, epigrafada;

CONSIDERANDO ser imprescindível e inadiável a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Professor PII e PIII (campo e indígena), Monitor de Educação Básica, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais (campo e indígena), Professor Indígena (Indígena), Intérprete Libra, Nutricionista (Urbana/SEMEC) e Médico Veterinário (Secretária de Agricultura);

CONSIDERANDO o disposto no art. 133 da Lei Municipal 1.329, de 29.07.2011, combinado com art. 130 a art. 133 da Lei Municipal nº 1.328, de 29.07.2011, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução de Consulta nº 14/2010 do TCE MT.

DECRETA

Art. 1º. Fica autorizado à realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor PII e PIII (campo e indígena) Monitor de Educação Básica, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais (campo e indígena), Professor Indígena (Indígena), Intérprete de Libra, Nutricionista (Urbana/SEMEC) e Médico Veterinário (Secretária de Agricultura) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 2º. A contratação objeto da presente regulamentação far-se-á, no que couber, de acordo com os arts. 88, parágrafo único, inciso III, e 97 da Lei Orgânica do Município; a Lei Municipal n. 1330, de 29 de julho de 2011 (PCCS/Magistério Público Municipal), e Lei Municipal n. 1329, de 29 de julho de 2011 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica), Lei Municipal n. 1.326, de 29 de Julho de 2011 (PCCS/Servidores) e Lei Municipal n. 1328, de 29 de julho de 2011 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica) e se condicionará até a realização de novo CONCURSO PÚBLICO pela Administração Pública Municipal, ou no máximo 01 (um) ano.

Art. 3º. Os candidatos aprovados, mas não classificados para admissão imediata, de que trata o Processo Seletivo Simplificado objeto deste Decreto, constituirá um Cadastro Reserva, e poderão ser aproveitados gradualmente, de acordo com as necessidades e conveniência da Administração Pública Municipal, durante o ano de 2021.

Art. 4º. O processo seletivo objeto deste Decreto dar-se-á por análise curricular, tão somente.

Art. 5º. Fica nomeada a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o Art. 4º, objeto deste Decreto, conforme abaixo.




Gecimar Alves Pereira 

Presidente 

Carolina Proehl Pereira 

Membro 

Ivanete Maria Testa 

Membro 

Ataíde Ferreira de Faria Filho 

Membro 

José Oliveira Falcão 

Membro 

Art. 6º. Eventuais dúvidas e/ou casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, instituído por este Decreto, dada à relevância da matéria, editar-se-á novo Decreto.

Art. 7º. Os membros ora nomeados conforme constante no art. 5º, não perceberão remuneração.

Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de abril de 2021.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

EDITAL n.º 07/2021

De: 06.04.2021

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os art. 12, 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, alínea a, inciso VII do art. 50 da Lei Municipal nº. 1.328/2011 e parágrafo 13 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a emenda constitucional 103/2019.

Art. 1º. Ficam convocados (as) os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem junto ao Comodoro-Previ, na Rua das Acácias nº. 634 N, Centro, no dia 22 de abril de 2021, nos respectivos horários, para realização de exame médico pericial (Perícia) .


Nome 

Horário 

GILDETE MARIA DE JESUS MOREIRA 

13h00min 

JOSE ALVES BATISTA 

13h20min 

MARIA LUZIA DE PAIVA MARTINS 

13h40min 

ROGÉRIO MANDU DA SILVA 

14h00min 

ADRIANA LUCAS DA CRUZ COELHO 

14h20min 

EDIGELSON DE ALMEIDA ELOY 

14h40min 

LEANDRA FRANCISCO PEREIRA 

15h00min 

SHIRLEY GONCALVES DE SOUZA 

15h20min 

SILVANA CANDELORO SUMENSARI 

15h40min 

TATIANE APARECIDA PAULA CHASSOT 

16h00min 

FABIA DA SILVA CAETANO MALAQUIAS 

16h20min 

MARIA DO SOCORRO BATISTA 

16h40min 

RUDY ANTONIO MANFROI 

17h00min 

CLARICE TABORDA CAMERA CARDOSO 

17h20min 

SIMONE FELIX DA SILVA 

17h40min 

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

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