Página 225 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 16 de Abril de 2021

EXTRATO

PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 00 60/2020

OBJETO : Firmar Termo de Compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, Art. 59, parágrafo 2º da Lei Federal nº 12.651/2012, do imóvel rural denominadoLote 33 da Gleba 04-B, Setor Providência, Gleba Guaporé, Projeto Fundiário Corumbiara no Município de Pimenteiras do Oeste/RO, com área total de 330,3322 hectares.

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