Página 100 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2021

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EXPEDIENTE Nº 1.825/19

LICITAÇÃO Nº 039/2020

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA/ADAPTAÇÃO E DE ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À REVITALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AV. THOMAS EDISON 852 A 910, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP.

ESCLARECIMENTO Nº 07

Senhores,

Em atenção ao e-mail de empresa interessada em participar da Licitação em referência, consultamos a área técnica e temos a informar o que segue:

QUESTIONAMENTOS:

Analisando os documentos do edital observamos:

1) No item 5 - “revisão geral do telhado, com troca de telhas onde necessário”, tem a recolocação de telhas, mas não consta a retirada.

2) No item 5.2 – caso seja maior a quantidade instalada, terá aditivo?

3) No item 14 – “Instalação de novas fechaduras e dobradiças; reforma portas” – terá a retirada de itens existentes para a instalação dessas portas, batentes, fechaduras, portas de enrolar?

Aguardamos retorno.

RESPOSTAS:

Informamos que foi publicado dia 20/04/21 no site da CET e ontem 21/04/21 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo página 70, aviso de suspensão “sine die” para reanálise e adequações no Edital.

São Paulo, 22 de abril de 2021.

Gerente de Suprimentos

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE

SÃO PAULO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 – AMPLA CONCORRÊNCIA

Processo: TC/002182/2021- Objeto: Contratação de solução integrada de TI para análise de dados e inteligência analítica corporativa (Data Analytics) que permita de maneira ágil a extração de dados, transformação, tratamento, carga, cruzamento eletrônico com base em análises associativas (Visual Analytics Full In-Memory), geração de gráficos/painéis (Dashboards) customizáveis pelo usuário final (Self-Service Data Visualization) e emissão automática de relatórios de acompanhamento e suporte à tomada de decisões.

Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, a realizar-se no dia 06 de maio de 2021 às 09h00 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br. Informações apenas de caráter administrativo pelo telefone (11) 5080-1186 - Comissão de Licitações 2. O licitante deverá encaminhar a (s) proposta (s) por meio do sistema eletrônico até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

O edital poderá ser baixado gratuitamente, na Internet, através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o dia 05 de maio de 2021, último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, no período compreendido entre 9h às 12h e das 14h às 16h, com o objetivo de se inteirar das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento, em horário comercial, com o senhor Mário Toledo, pelo telefone (11) 5080-1090 ou pelo endereço eletrônico mario.toledo@tcm.sp.gov.br, ou com o senhor Estevan Camargo, pelo telefone (11) 5080-1089 ou pelo endereço eletrônico estevan.camargo@tcm.sp.gov.br.

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Processo: TC/013423/2020

Interessado: TCMSP / BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA.

OBJETO: Homologação

DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, consoante competência delegada pela Portaria SG/GAB nº 03/2019: I – HOMOLOGO, com fundamento no inciso IX do artigo 16 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no inciso VI do artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 04/2021 – Exclusivo para ME/EPP, objetivando o Registro de Preços (maior percentual de desconto sobre o preço unitário em tabela oficial) para eventual aquisição de material bibliográfico novo, em suporte físico ou impresso, de origem nacional, constituído de livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas, fascículos avulsos de revistas, necessários à atualização e complementação do acervo bibliográfico da Unidade Técnica de Biblioteca e Documentação deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme decisão da Comissão de Licitações nº 01 que ADJUDICOU o seu objeto à empresa BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA. (CNPJ nº 36.544.630/0001-74), pelo percentual de desconto de 38,90%, que deverá ser aplicado sobre o preço de catálogo das editoras - correspondente ao valor total estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Processo: TC/004622/2021

Interessado: TCMSP / SGP – SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA

OBJETO: Autorização

DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria SG/GAB nº 02/2019, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, observados os requisitos da Lei Municipal nº 13.278/2002 e dos Decretos Municipais nº 44.279/2003, nº 56.475/2015 e nº 56.818/2016, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, no valor R$ 17.580,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta reais), em favor da empresa SGP – SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 29.759.932/0001- 02, referente à assinatura digital anual com direito a 04 (quatro) acessos (login/senha) simultâneos, para acesso às Revistas (SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal – On-Line/SLC – Solução em Licitações e Contratos - On-Line) e ao Suporte Jurídico/Consultoria Técnica (Orientação SGP), pelo período de 12 meses. A despesa deverá onerar a dotação 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas do TCMSP, com base no artigo 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 15.025/2009 (peças 12 e 13).

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Processo: TC/005309/2021

Interessado: TCMSP / IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.

OBJETO: Autorização

DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria SG/GAB nº 02/2019, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, observados os requisitos da Lei Municipal nº 13.278/2002 e dos Decretos Municipais nº 44.279/2003, nº 56.475/2015 e nº 56.818/2016, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, no valor de R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais), em favor da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., CNPJ nº 43.217.850/0001-59, referente à renovação da assinatura anual ao banco de dados IOB On Line Regulador Órgão Público Consultoria VIP e da Revista Síntese de Direito Administrativo, pelo período de 12 meses. A despesa deverá onerar a dotação 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas do TCMSP, com base no artigo 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 15.025/2009 (peças 13 e 14).

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: Milton Leite

GABINETE DO PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E

REVISÃO - SGP-4

INDICAÇÕES RECEBIDAS PARA PUBLICAÇÃO

VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

09-00329/2021 - Instalação de um CER (Centro Especializado de Reabilitação) na Vila Carrão, no local que sediava o antigo Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Fatima, à Avenida Conselheiro Carrão, 2885.

09-00331/2021 - Inclusão dos profissionais de serviços essenciais, como os funcionários de supermercados, motofretistas, motoristas e cobradores de ônibus, entre outros.

09-00342/2021 - Fusão entre a UBS Dr. Joaquim Rossini e a UBS Vila Carioca, situadas na Vila Independência.

09-00344/2021 - Suspensão no mesmo período que perdurar a Pandemia da punibilidade acerca da não realização do exame toxicológico para condutores categoria C, D e E, previsto nos artigos 165-B do CTB (lei 9.503/97) e artigo 21 da resolução 843 do Contran de 09 de abril de 2021.

VEREADOR CELSO GIANNAZI (PSOL)

09-00330/2021 - Inclusão dos profissionais da educação do MOVA e das organizações sociais parceiras do poder público nas atividades educativas de jovens em situação de vulnerabilidade e/ou privação de liberdade para realizarem o cadastro e terem seus dados validados para receberem as vacinas.

VEREADORA CRIS MONTEIRO (NOVO)

09-00341/2021 - Retirada de Ambulante em zona estritamente residencial - Rua Arquiteto Jaime Fonseca Rodrigues - Alto de Pinheiros.

09-00343/2021 - Falta de Iluminação Pública - Rua Arauna, 39 - Planalto Paulista.

VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)

09-00345/2021 - Estudo técnico para implantação de placas e sinalização de proibido estacionar - Rua Savério Mercadante, altura do nº 53 - Vila Castelo.

09-00346/2021 - Zeladoria completa no local de forma periódica, realização de estudo técnico para edificação de muro ou colocação de gradil ao redor de terreno público baldio e implantação de placa/sinalização de "proibido jogar lixo". - Travessa Sonho do Astrólogo, altura do nº 4.

VEREADOR FARIA DE SÁ (PP)

09-00324/2021 - Operação tapa buraco - R. Entre Rios, alt. nº 570 e 654. - Vila Buenos Aires.

09-00325/2021 - Operação tapa buraco - R. Iberê da Costa Franco, 220 - Vila Libanesa.

09-00326/2021 - Operação tapa buraco - R. Floresta Azul, alt. nº 997 - Cangaiba.

09-00327/2021 - Operação tapa buraco - R. Jacira Artacho, alt. nº 342 - Jardim Piratininga.

09-00328/2021 - Manutenção em Sarjetão - R. Duarte Leopoldo e Silva, alt. nº 117 - Jardim Gonzaga.

09-00332/2021 - Operação tapa buraco - R. das Boas Noites, alt. nº 49 - Vila Regina.

09-00333/2021 - Manutenção de sarjeta - R. Mercedes Lopes, alt nº 69 - (Ponto de ônibus) - Vila Santana.

09-00334/2021 - Operação tapa buraco (cratera) - R. Maria das Dores, alt. nº 451 - Penha de França.

09-00335/2021 - Operação tapa buraco (cratera) - R. Olho D’ água do Borges, alt. nº 90 - (Ponto de ônibus) - Vila Sílvia.

09-00336/2021 - Operação tapa buraco - R. Enéas de Barros, alt. nº 1080 e 1074 - Vila Santana.

09-00338/2021 - Tapa buraco - R. Sargento Pedro dos Santos c/ Av. Campanella. - Jardim Itapemirim.

09-00339/2021 - Manutenção no Sarjetão - R. Jacira Artacho, alt. nº 47 - Jardim Piratininga.

09-00340/2021 - Operação tapa buraco - Av. Brumado de Minas, alt. nº 234 - Jardim Independência.

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

ESPORTES

Audiência Pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para tratar de ações emergenciais para o Setor Cultural, do Projeto de Lei 343/2020 de Emergência Cultural do Município de São Paulo e do Conselho Municipal de Política Cultural de São Paulo

Data: 23/04/2021

Horário: 10:30 h

Local: Auditório Virtual

- PL 343/2020 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. REIS (PT); Ver. GEORGE HATO (MDB); Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. ISAC FELIX (PL); Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB); Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios--online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www. youtube.com/camarasaopaulo].

Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg. br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail educ@ saopaulo.sp.leg.br

Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Audiência Pública

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado a participar da audiencia pública que esta Comissão realizará sobre as seguintes matérias:

Projetos em 2ª Audiência Pública

1) PL 760/2009 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - CRIA O PARQUE VERDE HENRY FORD, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO. (LOCALIZADA NO SETOR 032, DA QUADRA 111, LOTE 0005 E DELIMITADA PELAS RUAS CAPITÃO PACHECO E CHAVES, HENRY FORD E AV. DIANÓPOLIS).

2) PL 605/2011 - Autor: Ver. ITALO CARDOSO (PT); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. TIÃO FARIAS (PSDB); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.

3) PL 609/2011 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD); Ver. SANDRA TADEU (DEM); Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE NAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE HOSPITAIS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 750/2017 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA POLUIÇÃO SONORA DE ALARMES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 35/2019 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM PET SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 77/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

7) PL 123/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - INSTITUI O “PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 268/2019 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE PEDRA ESTILO MOSAICO PORTUGUÊS POR PISOS DE CONCRETO USINADO NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 299/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS.

10) PL 329/2019 - Autor: Ver. MILTON LEITE (DEM); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CENTROS DE COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 403/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) VISANDO À SUA PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 410/2019 - Autor: Ver. MILTON LEITE (DEM); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13) PL 438/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) PL 454/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - ALTERA A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A PRIORIDADE DO PLANTIO DE ESPÉCIES QUE ATRAEM ABELHAS.

15) PL 459/2019 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16) PL 462/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INSTITUI O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO

17) PL 493/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -PROÍBE A MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM GAIOLAS DE QUALQUER TAMANHO; PROÍBE A DESTRUIÇÃO, A PERSEGUIÇÃO, A CAÇA, A CAPTURA OU A UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA SILVESTRE, NATIVAS OU EM ROTA MIGRATÓRIA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, OU EM DESACORDO COM A OBTIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

18) PL 529/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO

19) PL 530/2019 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20) PL 542/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

21) PL 545/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N. 16.642 , DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

22) PL 547/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO CONCRETO ASFÁLTICO COM ASFALTO BORRACHA, EM OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

23) PL 548/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS

24) PL 553/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL OU CONSTRUÇÃO VERDE NAS CONDIÇÕES

25) PL 560/2019 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB) -VEDA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS RURAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26) PL 631/2019 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) -ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27) PL 640/2019 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28) PL 666/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR MUNICIPAL DO RIACHO DO IPIRANGA

29) PL 736/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) - ESTABELECE O REGISTRO DA INSTALAÇÃO DE GERADORES ELÉTRICOS EM BANCO DE DADOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30) PL 771/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31) PL 830/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PROPÕE QUE OS NOVOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS SEJAM OBRIGADOS, DESDE O PROJETO, A PREVER A UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA)

32) PL 124/2020 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA SAMPA VERDE" PARA O COMBATE A DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

33) PL 384/2020 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PEV" POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

34) PL 476/2020 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) - PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO “ESPATÓDEA”,“BISNAGUEIRA”, “TULIPEIRA-DO-GABÃO”, “XIXI-DE-MACACO OU “CHAMADA- FLORESTA” E AUTORIZA O CORTE E A PODA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

35) PL 609/2020 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A COLETA DE TELHAS DE AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

36) PL 655/2020 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - Autoriza a criação da Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

37) PL 670/2020 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de IPTU em áreas objeto de concessão, permissão e autorização de bem de uso público a título oneroso ou gratuito, e dá outras providências.”

38) PL 684/2020 - Autor: Ver. FABIO RIVA (PSDB) - Institui o Hospital Público Veterinário no bairro da Lapa para atendimento de animais e dá outras providências

Data: 28/04/2021

Horário: 11:00 h

Local: Auditório Virtual

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios--online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www. youtube.com/camarasaopaulo].

Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg. br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br

Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Audiência Pública

A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará sobre as seguintes matérias:

Projetos em 2ª Audiência Pública

1) PL 619/2017 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº11.1544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS “INTER VIVOS”, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CONCEDER ISENÇÃO EM CASO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 324/2020 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. REIS (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT) - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 752/2020 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PL) - Altera a Lei nº17.2555, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME.

4) PL 36/2021 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PL) -Dispõe sobre a política complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.

5) PL 54/2021 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - Altera a Lei nº15.9977, de 27 demaio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir§ 2ºº ao o seu artigo3ºº, renumerando oparagrafo unicoo que passa a figurar como§ 1º..

6) PL 76/2021 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO); Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.

Data: 03/05/2021

Horário: 10:00 h

Local: Auditório Virtual

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios--online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www. youtube.com/camarasaopaulo].

Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg. br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail financas@ saopaulo.sp.leg.br

Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Audiência Pública

A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará sobre a seguinte matéria:

Projeto em 2ª Audiência Pública

1) PL 177/2021 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.

Data: 03/05/2021

Horário: 11:00 h

Local: Auditório Virtual

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios--online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www. youtube.com/camarasaopaulo].