Objeto: Publicação de atos administrativos DOU e Jornal de grande circulação nacional.
Amparo Legal: Artigo 42, § 5º, da Lei 8.666/93 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Bens e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011.
Dotação Orçamentária:
