Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Nº 2.217 - Dispensar PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO da Função Comissionada Técnica, FCT-5, código 5021, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

Nº 2.218 - Designar MONICA ROSA ADLUNG FUZATO para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-5, código 5021, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Paraná.

Nº 2.219 - Dispensar JOSEMAR CAVALCANTE DA SILVA da Função Comissionada Técnica, FCT-5, código 5010, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amazonas.

Nº 2.220 - Designar BENTO DIAS DA COSTA NETO para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-5, código 5010, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Paraíba.

Nº 2.221 - Designar JORGE ELIAS DA SILVA para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Planejamento e Acompanhamento da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, FG-1, código 50.0435.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ

PORTARIA Nº 2.205, DE 4 DE MAIO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU nº 191 de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 25200.000506/2021-26, resolve:

Artº 1º - Conceder a partir de 24/04/2021, Pensão Antônio Dias Barros de Souza, beneficiário na qualidade de esposo da ex-servidora aposentada Nazaré Farias Marques de Souza, matricula SIAPE: 0477824, ex-ocupante do cargo de Visitador Sanitário, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII alínea b item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, conforme EC nº 103/2019, art. 23,§ 4º, c/c Lei 8213/1991,arts. 74,16 inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea C, item 6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RODRIGUES BASTOS.

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 871, DE 3 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, resolve:

DISPENSAR RONALD FERREIRA DE SOUZA, Motorista Oficial, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 870, DE 3 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

ERIC ENRIQUE CORRÊA RODRIGUES, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 1.016, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.619, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.109083/2020-63.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GILBERTO WALLER JUNIOR

PORTARIA Nº 1.022, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.618, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.109086/2020-05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

PORTARIA Nº 1.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.617, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.109084/2020-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA Nº 62, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001371/2021-89, resolve:

Art. 1º Requisitar a servidora LAISE RODRIGUES DA COSTA, ocupante do cargo de Secretária Auxiliar, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nos 19.00.2016.0002527/2021-03 e 19.00.2005.0001696/2021-04, resolve:

Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar no gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Sandra Krieger Gonçalves, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de maio de 2021, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CNMP-SG Nº 90, DE 3 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.431, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412/2011.

Art. 2º Designar a Servidora GABRIELA BARRETO GADELHA, ocupante do cargo de Agente Técnico Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.479, para o exercício da Função de Confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CASSIO MIRANDA

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 222, DE 3 DE MAIO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº 19/2021/2ªCCR, de 27 de abril de 2021, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, relativo ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018821/2018-84, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora Regional de República ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 904, de 29 de outubro de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 54, de 4 de novembro de 2020.

Art. 2º Incluir a Procuradora da República ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, lotada na Procuradoria da República no Distrito Federal, no Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas (GACEC-TRAP), constituído pela Portaria PGR/MPF nº 904, de 29 de outubro de 2020.

Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA Nº 223, DE 4 DE MAIO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Ofício nº 2441/2021 - PRMG/GPC, de 30 de abril de 2021, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS e CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA para exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir de 4 de maio de 2021.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS