12/11/2004, 23/06/2005, 13/12/2005, 23/02/2006, 25/02/2006; xi) Documento de Arrecadação de Receitas Previdenciárias – DAR em nome do produtor LeopoldoAugusto Marconi Oliveira, exercícios de 1983 a 1987; xii) Recolhimentos Especiais de ICM, em nome do contribuinte LeopoldoAugusto Marconi Oliveira, decorrente da comercialização de arroz em casa, exercício de 1987; xiii) Declaração de Produtor Rural em nome de LeopoldoAugusto Marconi Oliveira, referente ao imóveldenominado Fazenda Retiro da Santana, com produção de gado bovino, exercícios de 1982 a 1985; xiv) Declaração Cadastralem nome de LeopoldoAugusto Marconi Oliveira junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de recolhimento de ICMS, decorrente do exercício da atividade rurícola, com data de início em 13/11/1978.
Em depoimento pessoal, o autor relatou o seguinte:
“que o autor nasceu na Rua General Osório, nº 834, Franca/SP; que o pai do autor era proprietário das Fazendas Areias, localizada em Itirapoã/SP, e Santana, situada em Ribeirão Corrente/SP; que nas referidas propriedades havia criação de porco, ganso, pato, marreco, cavalo e gado de corte; que em 1952 o seu pai vendeu a Fazenda Areias; que seu pai doou a Fazenda Santana em 1975 para os cinco filhos, com cláusula de reserva de usufruto; que o autor administrava seu quinhão de 99,0 hectares, constituído de lavouras de café, arroz e milho e criação de gado; que também produziu, em 1981, com Manoel Rodrigues Viana parceria de plantações de arroz, milho e criação de gado, tenho o vínculo contratual perdurado até 1984; que também fez parceria com Jerônimo Martins até 1989, em lavoura de café; que, depois, plantou 5.000 pés de café e vendeu a produção por US$210.000,00; que gastou todo o dinheiro com mulheres; que tinha maquinário e contratava trabalhadores por empreitada, cujo empreiteiro era o Sr. Valdeir; que, na época de farta colheita, a última foi em 1988, contou com auxílio de 16 (dezesseis) trabalhadores; que contribuía para o FUNRURAL; que vendeu 37,00 hectares da gleba e encerrou a lavoura de café; que passou a plantar milho, arroz e feijão, em regime de parceria, com Manoel Rodrigues Viana, entre 1994 e 1996; que o autor arrendou 20 (vinte) alqueires para o arrendatário plantar café, entre 1987 e 1997, tendo perdido 18 (dezoito) alqueires; que o pai do autor, na condição de usufrutuário do imóvel, criava gado e também trabalhava com exposição; que seu pai aposentou por idade como trabalhador rural; que o autor ainda detém a propriedade de 57,58,33 hectares do imóvel.”
