Ferreira - - Rosiney Ferreira Munhoz - - Claudinei Paulo Ferreira - - Vaudinei Paulo Ferreira - - Mauro Sergio Ferreira - - Bruno Cesar Ferreira - Vistos. 1. Fls. 474/48: Anote-se a regularização da representação processual dos herdeiros. Considerandose a notícia de que o herdeiro Mauro é interditado, para fins de verificação da regularidade de sua representação processual, apresente-se o Termo de Curatela, no prazo de quinze (15) dias. Oportunamente, dê-se vistas ao Ministério Público. 3. Conforme constou no item “3” da decisão de fls. 42/43, para fins de apreciação do pedido de gratuidade processual da viúva-meeira e herdeiro, deverão ser apresentados os documentos indicados. Em relação à eventual pedido de concessão de gratuidade ao Espólio, faz se necessários a apresentação das últimas declarações coma apuração total dos bens. O cálculo de valores proporcionais de custas e despesas cabe à parte interessada, sendo de responsabilidade do Juízo somente a conferência. 4. Os números indicativos dos parágrafos da decisão de fls. 42/43 foram lançados apenas para melhor organização visual e o fato de terem sido repetidos não interfere na compreensão geral do decisum. 5. Embora não tenha constado no título, há clara determinação de que a decisão serviria de ofício para solicitação de informações junto ao Banco Santander. No entanto, para que não paire qualquer dúvida à respeito, transcreve-se o pedido: “Sem prejuízo, servirá a presente decisão de ofício junto ao Banco Santander para que informe este Juízo a existência de conta em nome do Inventariado, acima qualificado, fornecendo extrato da conta com saldo na data do óbito ocorrido em 26/03/2021”. Int. . - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 100XXXX-28.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Katia Maria Giovaneli Apparecido e outro - Almira Augusta Magalhães - - Carolina Piatto Perigo e outros - Ciência do ofício de nomeação pela OAB e de todo o processado até a presente data. Apresentar contestação no prazo legal. - ADV: JANETE MARCIA CEZARIO PESSOA (OAB 411571/SP), MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP)
Processo 100XXXX-62.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samanta Sharon Ricci - Vistos. Oportunizo à parte autora a comprovação dos pressupostos para a obtenção da assistência judiciária gratuita, determinando a juntada de três últimos holerites mensais ou extratos de benefício previdenciário, caso seja autônomo (sem registro em CTPS), apresentar extrato bancário integral (conta principal e conta investimento vinculada, se houver) que comprove a movimentação dos últimos três (03) meses e declaração contábil acerca da média dos valores percebidos mensalmente, documentos hábeis a atestar o valor que aufere como rendimentos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da AJG, ou, no mesmo prazo, realizar o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
