Página 158 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 3 anos

do dia, pauta essa que se refere à apresentação do relatório da gestão e do estado da liquidação, balanço, parecer da auditoria independente, demonstrativo das sobras ou perdas apuradas no exercício com suas destinações, parecer do Conselho Fiscal e prestação de contas dos atos praticados no período de liquidação pelo (a) Liquidante para deliberação por parte das singulares associadas. A Liquidante dá início com a apresentação do relatório da gestão e do estado da liquidação, expondo a todos os presentes todos os fatos acorridos e prestando contas dos atos praticados no curso dos trabalhos realizados por ela desde a última assembleia realizada, bem assim fazendo a leitura integral dos pareceres da auditoria independente e do conselho fiscal. Acerca do Balanço e do Demonstrativo de Resultados, ambos do Exercício de 2020, finalizado em 31 de dezembro de 2020, passou a Liquidante a apresentar os números, os relatórios e as explicações relativas a tais trabalhos, na seguinte ordem: Prestação de Contas do Exercício Social de 2020: o Balanço Patrimonial de 2020 registra os seguintes valores em 31 de Dezembro de 2020: Ativo Circulante - R$ 230.481,00 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e um reais); Ativo não Circulante - R$ 12.694.064,00 (doze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, sessenta e quatro reais); Realizável à Longo Prazo - R$ 12.570.344,00 (doze milhões, quinhentos e setenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais); Ativo Permanente - R$ 123.720,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e vinte reais); Ativo Total - R$ 12.924.545,00 (doze milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais); Passivo Circulante - R$ XXX.715.7XX,00 (cento e vinte milhões, setecentos e quinze mil, setecentos e vinte reais); Exigível à Longo Prazo - R$ XXX.276.5XX,00 (trezentos e oitenta e três milhões, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais); Patrimônio Líquido - R$ XXX.067.7XX,00 (valor negativo de quatrocentos e noventa e um milhões, e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais); Passivo Total - R$ 12.924.545,00 (doze milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais); o Demonstrativo de Resultado de Exercício registra os seguintes valores em 31 de Dezembro de 2020: Faturamento Bruto - R$ 0,00; Perdas - R$ 3.512.616,00 (o valor negativo de três milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e dezesseis reais). Encerrada a explanação acerca do primeiro item da ordem do dia, a Liquidante coloca a palavra à disposição dos presentes. Todos os representantes das associadas, utilizando-se da oportunidade, fizeram suas indagações à Liquidante acerca do ponto em análise. Fez esta, por sua vez, as necessárias ponderações e manifestações em relação às indagações dos participantes e, na sequência, solicitou a Liquidante do plenário a indicação, conforme determina a legislação de regência, de um representante de singular associada para coordenar os debates e presidir a mesa durante a discussão e votação do primeiro item da ordem do dia, tendo sido aclamado o nome do Sr. Alvaro Marconi, representante da singular Unimed Vale do Jauru Cooperativa de Trabalho Médico. A Liquidante deixou a Mesa de Trabalho, permanecendo no recinto para os esclarecimentos que eventualmente forem demandados, assumindo a direção dos trabalhos o Sr. Alvaro Marconi, que agradeceu a escolha e deu continuidade na reunião. Abriu, de imediato, a discussão sobre o primeiro assunto da ordem do dia e do edital, deixando a palavra livre e solicitando que o plenário apresentasse eventuais dúvidas no que diz respeito à matéria e, por fim, informou à Liquidante, que ela não poderá votar neste item, de acordo com o que dispõe o artigo 44, § 1º, da Lei 5.764/1971. Colocou em discussão o assunto e, não havendo dúvidas, foram postos o relatório e a prestação de contas apresentadas, em votação. Por unanimidade de votos dos presentes, restou aprovado, sem qualquer restrição ou ressalva, o relatório e balanço do estado de liquidação e a prestação de contas pela Liquidante dos atos praticados no período de liquidação. Encerrada a votação do primeiro assunto da pauta, retira-se da condução dos trabalhos o Sr. Alvaro Marconi, retomando, a senhora Liquidante, a condução da reunião assemblear, e, desde logo, agradece a participação do Sr. Alvaro na condução dos trabalhos. Dando sequência à ordem do dia, a Liquidante coloca para deliberação o segundo item do edital de convocação, que se refere à discussão e deliberação acerca da continuidade dos trabalhos da Liquidação Extrajudicial e proposta de recondução ou de nomeação do (a) Liquidante e da nomeação/constituição do Conselho Fiscal. Para iniciar a apresentação e discussão deste tema, a Liquidante convida para prestar esclarecimentos sobre sua área de atuação o Assessor Jurídico passando a palavra ao Sr. Silvoney Batista Anzolin. Já de início informou aos presentes que decorreu breve período de tempo desde a última assembleia e que neste período ainda alguns fatores substancialmente implicaram no bom andamento, sobretudo da parte processual, dos trabalhos envolvendo o procedimento de liquidação da Federação. Esclareceu que além da paralização normatizada de 30 dias durante o período de final/início do ano, compreendido entre os dias 20 de dezembro a 21 janeiro, recesso forense, paralizações forçadas (lockdown) ocorridas sobretudo nos meses de fevereiro e março último impactaram sobremaneira a execução dos trabalhos, sobretudo nos locais onde houve paralização mais intensa das atividades, locais estes onde dita 'segunda onda da contaminação pelo corona vírus' se deu de modo mais pronunciado, modo que, embora estejam prosperando de modo regular, a pandemia, invariavelmente, impacta e traz reflexos sob os mais variados aspectos. Retomando o uso da palavra a Liquidante, Sra. Fabiana Batista Nogueira dos Santos, esclarece que o procedimento de liquidação, embora tenham de fato sido impactado pelos reflexos negativos advindos da covid-19, conforme bem pontuado pelo advogado, ainda assim, tem sido possível seguir avançando no cumprimento das obrigações legais impostas à Cooperativa Federada em liquidação e, em especial, quanto às atividades da Liquidante, e, mesmo com as limitações vivenciadas nestes últimos tempos, todos os esforços estão sendo feito a fim de propiciar, o quanto antes, implementação de ações concretas voltadas ao fechamento dos levantamentos e das catalogações necessárias para que possa haver a consolidação geral dos trabalhos. Salienta, nesse sentido, que há necessidade de se ter a continuidade dos trabalhos de liquidação, conforme já deliberado na assembleia anterior, ocorrida em 28 de setembro de 2020, posto que insuficiente o período até então decorrido para implementação de todas as medidas e providências necessárias à conclusão dos trabalhos. Feita a exposição, a Liquidante, disponibiliza o uso da palavra aos presentes na assembleia para que se dê a discussão do assunto posto em apreciação na ordem do dia. O Sr. Nelson Rocha, ressalta que o ponto em análise neste momento já fora extensamente discutido e debatido na assembleia anteriormente realizada e por tal razão entende desnecessário alongar-se quanto aos debates envolvendo a necessidade de prorrogação do prazo já deliberado na assembleia de 28 de setembro último. Os senhores Alvaro e Márcio manifestaram aquiescência com a manifestação do Sr. Nelson. Após a manifestação de todos os presentes, a discussão aberta do assunto pautado e considerando os relevantes motivos apresentados para a não conclusão dos trabalhos de liquidação, a Liquidante coloca em votação este segundo item da ordem do dia e, a Assembleia, unanimemente, delibera pela manutenção da prorrogação do Processo de Liquidação conforme anteriormente já fora deliberado na assembleia realizada em 28 de setembro de 2020, e, do mesmo modo, deliberam, também de modo unânime, pela a recondução, na condição de Liquidante, da Sra. FABIANA BATISTA NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileira, natural de Brasília-DF, nascida em 23 de março de 1979, casada, contadora, registro perante o CRC sob identificação nº DF-017416/0-7-CRC, portadora da cédula de identificação pessoal RG sob nº 1100275351 MD-DF e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.606.011-XX, residente e domiciliada na QRSN, Conj. 3, casa 1514, Cruzeiro, Brasília/DF, Cep 70.630-509 e, ainda do mesmo modo, pela recondução como conselheiros fiscais, que neste ato fica assim composto, como Conselho Fiscal específico da liquidação, pelos seguintes membros: REINALDO ALVES ROCHA, brasileiro, Administrador de Empresas, casado em regime de comunhão parcial de bens com Janara de Araújo Alves Rocha, nascido no dia 05 de setembro de 1976, natural de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, filho de Creusa Alves Rocha, pai não declarado, inscrito perante a Cédula de Identidade RG 1.606.095 SSP/DF e o CPF/MF sob o n. XXX.912.921-XX, residente e domiciliado na QNP 05, Conjunto K, Casa 29, Ceilândia Norte, Brasília - DF, CEP 72.240-411; ELAINE DE ALMEIDA FONCÊCA VIANÊZ, brasileira, Advogada, casada em regime de comunhão parcial de bens com Wesley Vianêz de Oliveira, nascida no dia 26 de maio de 1979, natural de Taguatinga , Brasília/DF, filha de Maria Dulce de Almeida Foncêca e Élio Nascimento Foncêca, inscrita perante a Cédula de Identidade RG 1.774.230 SSP/DF e o CPF/MF sob o n. XXX.780.591-XX, residente e domiciliada na Quadra 110, Conjunto 01, Casa 16, Recanto das Emas/DF, CEP: 72.602-201, e; JULIANA CORRÊA LIMA, brasileira, solteira, Contadora, nascida no dia 15 de julho de 1982, natural de São João dos Patos, Estado do Maranhão, filha de Josefa da Conceição e Raimundo Correa Lima, inscrita perante a Cédula de Identidade RG 2.155.902 SSP/PI e o CPF/MF sob o n. 003.802 .221-40, residente e domiciliado Quadra 04, Bloco I, Apartamento 105, Edifício Dona Egna Morato, Sobradinho, Brasília/DF, CEP : 73.025-054. Os membros reconduzidos para os cargos de Liquidante e Conselho Fiscal firmam declaração que não estão impedidos por lei, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, bem como não são parentes entre si, até o segundo grau de linha reta ou colateral. Encerrada a apresentação deste item da ordem do dia, a Liquidante deixa a palavra à disposição dos presentes se colocando à disposição de todos para o caso de eventuais dúvidas, sendo que ninguém dela fez uso. Concluídos os trabalhos assembleares, a Liquidante disponibilizou a palavra aos participantes para suas considerações finais, tendo sido por todos utilizada da oportunidade para fazerem suas considerações pessoais acerca dos trabalhos realizados no curso do processo liquidatório. Retomando a palavra, a Liquidante, lembrou aos presentes que na assembleia anterior foi tratado da comunicação da demissão levado a efeito pela Unimed Araguaia, desligando-se do quadro associativo da Federação Centro-Oeste, tendo sido estabelecido, naquela oportunidade, que a Liquidante, implementaria a adoção de providências envolvendo o desligamento da Unimed Araguaia. Informa a Liquidante, nesse sentido, que desde então tem feito reuniões com profissionais especializados na área de atuação cooperativista dentro dos seguimentos técnicosespecializados da contabilidade e do direito societário cooperativista, objetivando encontrar, com o apoio técnico de especialistas, os necessários rumos e caminhos que precisam ser implementados por ela, na condição de Liquidante, quanto ao citado desligamento da então sócia Unimed Araguaia. Dentro desse contexto, comunicou aos presentes que efetivou a contração de escritório que disponibilizou equipe de trabalho experiente na área do direito societário cooperativo juntamente com a área da contabilidade, escritório esse que executará trabalho técnico opinativo e orientativo envolvendo os direcionamentos que a Liquidante deverá adotar em obediência aos preceitos normativos vigentes. Esclarece que os trabalhos contratados têm previsão de conclusão estimada para o início do mês de julho do corrente ano. A Liquidante, por fim agradeceu a confiança nos trabalhos desenvolvidos e a presença de todos na presente assembleia. Nada mais a ser tratado, encerrou-se a Assembleia Geral Extraordinária às 10h35min, sendo, por mim, Juliana Corrêa Lima, secretária nomeada para o ato, lavrado a presente Ata, que, após ser lida e aprovada pelos representantes das associadas presentes, vai por mim assinada ___ juntamente com os demais representantes das singulares associadas. Sendo esta ATA emitida de forma eletrônica, declaramos que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio, folha 59 (cinquenta e nove) à folha 64 (sessenta e quatro) do livro de atas de Assembleia Geral Extraordinária da Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins - Em Liquidação.

_

FABIANA BATISTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar