Página 2654 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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único, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CIBELE BAHOUTH MAZON (OAB 132752/SP)

Processo 1506099-49.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Anselmo dos Santos Pires Filho - Em , faço estes autos conclusos a MM. Juiza de Direito.Eu, escrevente, digitei. Vistos. Fls.22.Ciente. Anote-se. Prossiga-se nos termos do despacho de fls. 17. Int. Peruíbe, 04 de maio de 2021. - ADV: FÁBIO COSTA DE ALVARENGA (OAB 183850/SP)

PIEDADE

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0137/2021

Processo 0000106-93.2020.8.26.0443 (processo principal 0004559-15.2012.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo José Bernardo - - Maria de Lourdes Maymoni de Moraes Cesar -PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - Considerando a duplicidade de Incidentes, com o mesmo objeto, os quais divergem apenas em relação ao valor da multa, determinei o cancelamento do Incidente em apenso, considerando que ali esta sendo executado o valor da multa diária correspondente a meio salário-mínimo, a qual foi modificada pelo V.Acórdão para o valor diário de R$100,00. Nestes autos argumentam as partes nos seguintes termos: que a obrigação não está sendo cumprida por força do não comparecimento dos Exequentes nas datas agendadas para a realização do tratamento odontológico ou pela recalcitrância da Executada em não cumprir com a obrigação determinada. Portanto, par dar efetivo cumprimento ao comando judicial da sentença e do V.Acórdão, determino que a Executada apresente nos autos, em até 15 dias, a data em que terá início o tratamento odontológico. Com a informação, intimem-se os Exequentes para comparecimento. Sem prejuízo, apresentem os Exequentes, em 15 dias, o valor para a realização do tratamento odontológico, o qual será utilizado para fins de bloqueio em caso de desobediência da Executada. Analisarei, oportunamente, o pedido de manutenção ou redução da multa, tend em vista o caráter penal desta. Int. - ADV: WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)

Processo 0000670-72.2020.8.26.0443 (processo principal 1001731-87.2016.8.26.0443) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Felipe de Araújo Ribeiro - Simone Aparecida Caffaro - Recebo o aditamento de fls. 48/49. Anote-se. Intime-se a requerida para pagamento. Int. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), THARSILA FAVERO DE CAMARGO (OAB 291191/SP)

Processo 0000670-72.2020.8.26.0443 (processo principal 1001731-87.2016.8.26.0443) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Felipe de Araújo Ribeiro - Simone Aparecida Caffaro - Em complementação à decisão de folhas 33, defiro a penhora no rosto dos autos da ação informada, considerando haver fortes indícios de alteração da situação econômica da executada em razão do recebimento do crédito apontado. Oficie-se para anotação no processo objeto da constrição,o qual, após a regularização das anotações no feito, deverá encaminhar informações a este feito, a fim de ser dado andamento, com a intimação da executada da penhora. Int. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), THARSILA FAVERO DE CAMARGO (OAB 291191/SP)

Processo 0001289-02.2020.8.26.0443 (processo principal 0005738-86.2009.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MANOEL TOMÉ DE TORRES NETO - Antônio Pereira da Paz Couto - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Providencie-se a liberação do MLE. Após, arquivem-se os autos. - ADV: BARBARA BEATRIZ DE FARIA BASILLI (OAB 321606/ SP), LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP), ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (OAB 224327/SP)

Processo 0001438-32.2019.8.26.0443 (processo principal 1001598-11.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença -Cheque - Antuarte Com. de Plásticos e Decorações Ltda - Renato João de Assis Me e outro - Intimação do exequente para dar regular andamento ao feito, conforme decisão de fl. 110. - ADV: SAMUEL MARCOLINO DOS SANTOS (OAB 359597/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)

Processo 0001747-53.2019.8.26.0443/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Renata Gomes Abreu E Almeida - Deverá a requerente, em 15 dias, regularizar o RPV, observando-se a manifestação da requerida. Int. - ADV: RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP)

Processo 0004559-15.2012.8.26.0443/02 - Precatório - Multa Cominatória / Astreintes - Paulo José Bernardo - - Maria de Lourdes Maymoni de Moraes Cesar - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - O presente cumprimento de sentença foi ajuizado em relação a multa fixada na sentença, no valor diário de meio salário-mínimo, o qual foi modificado pelo V.Acórdão para o valor diário de R$100,00, com discussão no novo Cumprimento de Sentença, 0000106-93.2020, em apenso. Assim, a fim de evitar prejuízo em desfavor da Municipalidade, considerando: 1)- a existência de dois incidentes cobrando o valor da multa diária; 2)- a cobrança da multa diária de meio salário-mínimo neste Incidente; 3)- a redução no V.Acórdão da multa-diária para o valor de R$100,00, sendo este o objeto do Incidente em apenso, processo n. 0000106-93.2020; e 4)- o pedido de redução da multa no novo Incidente de Cumprimento de Sentença, 0000106-93.2020, em apenso, sob argumento de não comparecimento dos Exequentes quando dos agendamentos para o tratamento odontológico, DETERMINO o CANCELAMENTO do Precatório aqui expedido, evitando-se prejuízo em desfavor da Executada. Oficie-se ao DEPRE solicitando o cancelamento. Após, arquivem-se este Incidente e prossiga-se andamento no Incidente em apenso - ADV: WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), BIANCA ESPINOSA MARUM (OAB 381918/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)

Processo 1000017-19.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thereza de Goes Leite - Banco C6 S/A (ficsa) - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no quinquideo. -ADV: CARLOS EDUARDO KITADANI LEITE DE OLIVEIRA (OAB 419077/SP), EDERSON AYRES LEITE (OAB 405287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)