da Justiça Gratuita, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos (movimentação 61615), conforme previsto no Comunicado CG 1789/2017. Int - ADV: FABIO NEPOMUCENO DE LIMA (OAB 349047/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 102XXXX-07.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ademilson Santos Correia - Banco Itaú Consignado S.A - Vistos. Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível. A compensação será considerada no momento do cumprimento da sentença, apos seu trânsito em julgado, não sendo matéria para a mesma, sendo o valor depositado na conta inferior ao valor fixado a título de danos morais. Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 103XXXX-31.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERSAILLES - Thais Ferreira da Silva - Intimação do (s) Dr (a). LEDA DE LIMA LINO FASSINA OAB/SP 282635, de sua indicação pela Defensoria Pública, para atuar como Curador (a) Especial do (a)(s) requerido (a)(s), citado (a)(s) por edital, bem como para apresentar defesa, no prazo legal. - ADV: LEDA DE LIMA LINO FASSINA (OAB 282635/SP), RENATO STAMADO JUNIOR (OAB 211658/SP)
