Processo 000XXXX-26.2021.8.26.0521 (processo principal 000XXXX-06.2019.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - ANDRE MAMEDE SILVEIRA - Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista à D. Defesa para contrarrazões recursais. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)
Processo 000XXXX-11.2021.8.26.0521 (processo principal 000XXXX-75.2019.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - FABRICIO DA SILVA - Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista à D. Defesa para contrarrazões recursais. - ADV: CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO (OAB 412703/SP)
Processo 000XXXX-03.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Henrique da Silva - nte o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execucoes Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: Luiz Henrique da Silva (Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
