Página 6 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado da Paraíba
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. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de

maio de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.258 de 13 de maio de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/450001.00008.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil

reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

24.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA

24.901 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 14.421.5005.4537.0287- ASSISTÊNCIA JURÍDICA E

FINANCEIRA AOS APENADOS 3390.39 283 500.000,00 __________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ TOTAL 500.000,00_

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

24.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA

24.901 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ Especificação Natureza Fonte Valor

14.421.5005.4537.0287- ASSISTÊNCIA JURÍDICA E

FINANCEIRA AOS APENADOS 4490.51 283 500.000,00 __________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ TOTAL 500.000,00_

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de

maio de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.259 de 13 de maio de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/820001.00004.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e

sessenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

21.904 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES

DE JOÃO PESSOA

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 23.122.5046.4872.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS DO CENTRO DE

CONVENÇÕES 3390.39 100 262.000,00

_________________________________________________________________________

TOTAL 262.000,00

_________________________________________________________________________

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de Superávit Financeiro dos Recursos Ordinários do Tesouro, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2020 - Fiscal e Seguridade Social, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de

maio de 2021; 133º da Proclamação da República.

Ato Governamental nº 2.040 João Pessoa, 13 de maio de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso II, da Constituição do Estado e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 7.653, de 06 de setembro de 2004, e o Decreto nº 25.344, de 15 de setembro de 2004,

R E S O L V E nomear Flávio Romero Guimarães , em substituição a Luiz de Sousa Júnior , no Conselho Estadual de Educação, até o término do atual mandato.

Ato Governamental nº 2.041 João Pessoa, 13 de maio de 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar, a pedido, AMANDA AMAVEL SILVA DE MESQUITA , matrícula nº 1834738, do cargo em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, Símbolo CSE-3, da Procuradoria Geral do Estado.

Ato Governamental nº 2.042 João Pessoa, 13 de maio de 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II,

o o

da Lei Complementar n 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei n 8.186, de 16 de março de 2007, na Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008,

R E S O L V E nomear ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA para ocupar o cargo em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, Símbolo CSE-3, da Procuradoria Geral do Estado.

Ato Governamental nº 2.043 João Pessoa, 13 de maio de 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE LIMA NOBREGA , matrícula nº 1291769, do cargo em comissão de DIRETOR DA EEEFM CORIOLANO DE MEDEIROS, Símbolo CDE-7, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Ato Governamental n.º 2.044 João Pessoa,13de maiode2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de vagas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, homologado pela Portaria nº 190/GS/SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de junho de 2010; e em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0851128-53.2017.8.15.2001 .

R E S O L V E nomear, Sub Judice, MARCOS CAVALCANTI DE BRITO , para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Investigação, Código GPC-608, Terceira Classe, da Polícia Civil de Carreira, com lotação na Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, 1ª Região de Polícia Civil Sede - João Pessoa.

SECRETARIAS DE ESTADO

Secretaria de Estado

da Administração

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Expediente : 13-05-2021

DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS Resenha nº : 250/2021

GERÊNCIA EXECUTIVA DE CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS

O Diretor Executivo de Recursos Humanos, por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de 18.07.88 e de acordo com a Lei Complementar nº 58, de 30 de Dezembro de 2003, no artigo 89, DEFERIU o (s) seguinte (s) processo (s) de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo prazo de até 03 (três) anos.




PROCESSO 

MATRICULA 

NOME 

21002737-1 

1775588 

MAYRA RACHEL ASSUNCAO DE VASCONCELLOS 

LOTAÇÃO

SEC.EST. ADMINISTRACAO

PUBLIQUE-SE